STF reconhece que intervalo entre aulas e recreio integram jornada de trabalho de professores

O Supremo Tribunal Federal entendeu, nesta quinta-feira 13, que o intervalo entre aulas e o recreio de professores deve ser considerado tempo à disposição do empregador, e não horário de descanso.

A Corte estabeleceu que o ônus da prova é da escola, ou seja, o empregador precisa provar que o professor estava, de fato, descansando no período para que o tempo não seja contabilizado na jornada.

Os ministros entenderam que o tempo não será contabilizado no salário, apenas nos casos em que o empregador conseguir comprovar que o professor realizava atividades pessoais durante esses intervalos. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Além disso, o Supremo afastou os efeitos retroativos para as escolas que agiram de boa-fé. Assim, o tempo de intervalo e recreio passará a contar na jornada de trabalho e na carteira profissional somente após decisão do STF, não tendo efeito para casos anteriores.

O tema foi retomado na Corte nesta quarta-feira 12, quando Fachin e Cármen Lúcia manifestaram seus votos. Ficou vencido o ministro Edson Fachin, para quem as decisões questionadas estão inteiramente em harmonia com os preceitos constitucionais do valor social do trabalho

Em 2024, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas ações judiciais sobre o assunto. A decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida tanto pelo TST quanto pelos tribunais inferiores.