Rosa decide antecipar voto em julgamento sobre a ‘revisão da vida toda’ do INSS

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, decidiu antecipar seu voto no julgamento de um recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. A análise foi interrompida na semana passada por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Em dezembro, o plenário da corte autorizou o novo cálculo do benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994.

A decisão impactou positivamente, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições elevadas antes daquele ano e buscaram na Justiça o novo cálculo de seus benefícios. O INSS apresentou um recurso e o STF iniciou o julgamento em 11 de agosto.

O relator, Alexandre de Moraes, votou por acolher parcialmente o pedido, sob a argumentação de que é necessário estabelecer os limites da decisão do STF. Ele propôs uma data como marco para a revisão: 1º de dezembro de 2022, quando o tribunal se manifestou sobre o tema.

Para Rosa Weber, porém, a modulação deve ter como referência 17 de dezembro de 2019, data de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que confirmou o direito dos aposentados à correção. Segundo a ministra, a partir do julgamento pelo STJ, “não mais subsistia justa expectativa para a autarquia federal”.

“A jurisprudência já havia sido alterada pelo STJ, de modo que a conduta a ser adotada pelo INSS deveria se pautar pelo entendimento daquela Alta Corte judiciária, notadamente em razão dos efeitos que emanam do pronunciamento exarado sob o rito dos recursos especiais repetitivos”, diz um trecho do voto de Rosa Weber.

Há, no entanto, uma concordância entre Rosa Weber e Alexandre de Moraes pela não incidência da decisão sobre benefícios previdenciários já extintos.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições realizadas antes de 1994 fossem levadas em conta no cálculo dos benefícios. Esses aportes deixaram de ser considerados em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam do cenário os pagamentos prévios ao Plano Real.

O julgamento do recurso do INSS ocorre no plenário virtual do Supremo. Rosa Weber, cuja aposentadoria será em outubro, protocolou seu voto, mas o julgamento segue suspenso, devido ao pedido de vista de Zanin. Não há data para a retomada formal da análise.