Rede aciona STF para barrar venda de mineradora de terras raras a empresa dos EUA

A venda da mineradora brasileira Serra Verde, localizada em Goiás, para a americana USA Rare Earth passou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal. O partido Rede Sustentabilidade e a deputada federal Heloísa Helena ingressaram com uma ação pedindo a suspensão da operação, estimada em 2,8 bilhões de dólares, sob o argumento de que o negócio pode comprometer o controle nacional sobre recursos considerados estratégicos. 

A ação solicita uma decisão liminar para impedir qualquer medida que transfira o controle econômico da mineradora até o julgamento definitivo. Segundo os autores, o atual arcabouço regulatório brasileiro seria insuficiente para garantir a proteção de minerais críticos, que pertencem à União, diante de operações envolvendo capital estrangeiro. 

A Serra Verde é apontada como a única mineradora fora da Ásia a produzir terras raras em escala comercial, insumos essenciais para tecnologias como carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa. A aquisição pela USA Rare Earth foi anunciada dias antes do acionamento do STF e envolve pagamento em dinheiro e participação acionária, com conclusão prevista ainda este ano. 

O questionamento judicial ocorre em meio a uma disputa global por esses minerais, intensificada após restrições impostas pela China às exportações do setor. Nesse cenário, o Brasil aparece como um dos principais detentores de reservas, o que amplia a sensibilidade política e econômica em torno de transações desse tipo. 

Além da ação no STF, aliados do governo também acionaram a Procuradoria-Geral da República para apurar a atuação da Agência Nacional de Mineração no processo de aprovação da operação. Eles defendem que a análise do órgão regulador deve considerar não apenas aspectos formais, mas também o interesse público e os impactos estratégicos da transferência de controle. 

Outro ponto levantado é a presença de financiamento público estrangeiro na transação, incluindo recursos vinculados ao governo dos Estados Unidos. Para os críticos, isso pode caracterizar influência indireta de outro país sobre um setor considerado sensível para a economia e a soberania nacional.