Por que André Mendonça não mandou prender o senador Weverton

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu contrariar a Polícia Federal e não decretou a prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira 18 em uma nova fase da Operação Sem Desconto, voltada a apurar fraudes em benefícios do INSS.

Mendonça, relator do caso na Corte, afirmou que a PF apresenta “fortes indícios” do envolvimento de Weverton com a prática de ilícitos ligados a descontos de benefícios previdenciários. Optou, porém, por seguir a recomendação da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contra a prisão.

“A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar”, justificou o ministro.

Segundo Mendonça, por mais que uma eventual prisão estivesse no ordenamento jurídico, demanda-se “extrema cautela”. O relator ponderou também que um “controle social da atividade parlamentar” mais intenso reduz o risco de Weverton atrapalhar a apuração. “Tais circunstâncias tornam desaconselhável, por ora, a decretação da prisão preventiva.”

Ao se pronunciar contra a preventiva, a PGR sustentou que os elementos reunidos contra o senador até aqui decorrem de “inferências ainda não consolidadas”. O órgão entende, portanto, não haver demonstração de vínculo direto entre o parlamentar e a prática das condutas ilícitas — nem ao recebimento de valores indevidos.

Para a Procuradoria-Geral, o fato de ex-auxiliares de Weverton terem recebido dinheiro não autorizaria automaticamente a extensão de responsabilidade ao senador. “Não se afirma inexistência de eventual prática ilícita, mas que, neste momento, os elementos disponíveis são frágeis para sustentá-la.”

O parecer também faz reparos ao trabalho da PF, ao dizer que a corporação oscilou em suas avaliações — ora atribuindo a Weverton a condição de líder do esquema, ora admitindo se tratar de influência em níveis superiores, sem direção máxima. “Neste estágio, há mais dúvidas a esclarecer do que certezas aptas a embasar a medida extrema.”

A PF, por sua vez, indica que Weverton teria se beneficiado “dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada na Operação Sem Desconto”.

A suspeita da polícia é que o senador tenha agido como um “sócio oculto” de operações da organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de outras pessoas, a exemplo de assessores parlamentares.

Como os argumentos da PF não convenceram a PGR e André Mendonça, Weverton foi alvo apenas de busca e apreensão. Em nota, o senador disse ter recebido “com surpresa” a diligência em sua residência. “Com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”, acrescenta o comunicado da assessoria de imprensa.