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PGR pede arquivamento de inquérito contra Kajuru por suposta ofensa a Gilmar Mendes
Para a Lindôra Araújo, a ausência de manifestação do ministro no prazo estipulado justifica o arquivamento da investigação
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento de inquérito que investiga suposta ofensa do senador Jorge Kajuru (PSB) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo alega que a ausência de manifestação do ministro no prazo estipulado justifica o arquivamento da investigação.
“Assim, por tratar-se de condição de procedibilidade, não há como se dar continuidade à persecução penal. Há de ser observada, ainda, a exasperação do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, uma vez que os fatos imputados ocorreram em 10 de agosto de 2020, período superior aos seis meses estipulados pelo art. 38 do Código de Processo Penal”, disse a PGR.
Em agosto de 2020, em uma entrevista à rádio Jovem Pan, o senador afirmou que as palestras ministradas por Gilmar seriam “venda de sentença”. Kajuru também usou termos pejorativos para se referir ao magistrado.
A manifestação será encaminhada para apreciação do ministro relator do inquérito, Luis Roberto Barroso, que concordará ou não com o arquivamento do feito.
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