PGR defende no STF anular investigação sobre kits de robótica, que mira aliados de Lira

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal anule toda a investigação da Polícia Federal sobre supostos desvios na aquisição de kits de robótica por prefeituras de Alagoas. O inquérito mira aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O documento foi enviado em caráter sigiloso ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF. O teor da manifestação assinada pela vice-PGR Lindôra Araújo foi revelado pelo UOL nesta segunda-feira 7.

Para a procuradora, existem indícios da relação do presidente da Câmara com os fatos investigados no inquérito, razão pela qual a apuração deveria ter começado no STF – Lira tem direito a foro por prerrogativa de função.

A manifestação da PGR deve fundamentar o julgamento do recurso apresentado pelos advogados de Lira para derrubar a investigação. No início de julho, Gilmar acatou um pedido e paralisou a apuração. Agora, a 2ª Turma do Supremo decidirá se chancela ou não a decisão do magistrado, em julgamento no plenário virtual marcado para começar na próxima sexta-feira 11.

De acordo com os advogados de Lira, o inquérito não poderia ter tramitado em primeira instância porque tinha o objetivo de investigá-lo.

Caso o pedido da PGR seja acolhido, a decisão terá potencial de anular todas as provas obtidas na Operação Hefesto, a exemplo de documentos que indicam menções ao deputado alagoano, a apreensão de dinheiro vivo e filmagens de entregas de dinheiro a um ex-assessor de Lira.

As investigações tiveram início em 2022, após uma reportagem da Folha de S. Paulo revelar que a contratação de kits de aulas de robótica para escolas públicas de Alagoas teria sido superfaturada. A PF descobriu que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura 14 mil reais pelo produto após comprá-lo por 2.700 em São Paulo.

A aquisição envolveu recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sete municípios alagoanos foram beneficiados com as verbas, apesar de apresentarem graves deficiências de infraestrutura educacional.

Todas as cidades tinham contrato com a mesma empresa, a Megalic, cujos donos são Edmundo Catunda e Roberta Melo. Desde que as primeiras denúncias vieram à tona, Arthur Lira tem negado as irregularidades.