Os próximos passos da inspeção do TCU no Banco Central pelo caso Master

O Tribunal de Contas da União determinou uma inspeção no Banco Central após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso sobre a liquidação do banco Master, considerar que as informações inicialmente enviadas pela autarquia foram insuficientes.

Em 8 de janeiro, Jesus suspendeu a inspeção diante da grande “dimensão pública” do processo. No entanto, em uma reunião entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, decidiu-se manter a auditoria.

A determinação resultou de uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Para ele, a decisão do BC “não apenas compromete a estabilidade do sistema financeiro, mas também abala a confiança do público no funcionamento das instituições financeiras”.

O TCU avalia se a autoridade monetária deixou de fiscalizar ou de considerar alternativas viáveis ao fechamento do Master. A inspeção pode resultar em penalidades para a autarquia, mas não há previsão legal de que a Corte de Contas reverta a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.

Próximos passos

Neste primeiro momento, os técnicos do TCU realizam a inspeção, que se baseia na avaliação de documentos físicos diretamente na sede do BC. Na sequência, a equipe elaborará um relatório detalhando as conclusões e sugerindo algum encaminhamento.

Em seguida, o documento será submetido ao diretor e ao secretário da unidade técnica responsável. Eles poderão discordar, ajustar ou concordar com a proposta dos técnicos.

Caso a unidade técnica identifique irregularidades, o TCU deverá ouvir os responsáveis por audiência (em casos de falhas formais ou descumprimento de normas), por citação (quando há dano ao erário e necessidade de ressarcimento) ou por oitiva (para que o órgão ou a empresa interessada se manifeste sobre o mérito).

Antes de liberar o processo para o plenário da Corte, o relator poderá enviá-lo novamente ao MPTCU, que emitiria um parecer técnico independente. Por fim, Jesus elaborará seu voto e o caso irá a julgamento.

Na votação, os ministros poderão determinar ações a serem executadas pelo Banco Central — como forma de sanção por possíveis irregularidades — ou decidir pela aplicação de multa, por exemplo. O TCU também poderá considerar que não houve omissão por parte da autarquia ao liquidar o Master e, assim, arquivar o processo.

Em caso de sanção, o BC terá o direito de recorrer.