O fator que define nossa vida ainda é uma questão de cor

É preciso reconhecer que há um  genocídio em curso e que ele é alimentado pelo Estado Penal.

O fator que define nossa vida ainda é uma questão de cor

3ª Turma,Justiça

Em dezembro de 2015, doze jovens foram mortos pela PM em Salvador, na Bahia. Em março de 2018, uma vereadora  em exercício pelo Psol, Marielle Franco foi morta a tiros na região central do Rio de Janeiro, sendo o mesmo período em que o Estado do RJ se encontrava sob intervenção militar. Em abril de 2019, o Exército fuzilou o carro de uma família no Rio de Janeiro com mais de 80 tiros, resultando na morte de Evaldo dos Santos Rosa. Em setembro de 2019, um jovem de 17 anos foi chicoteado por seguranças de uma rede de supermercados chamada Ricoy, na zona sul da cidade de São Paulo. Também em setembro de 2019, uma menina de 8 anos, Agatha Felix, morreu baleada no Complexo do Alemão. Ainda em setembro de 2019, o corpo de Lucas, um adolescente de 14 anos, foi encontrado morto no ABC Paulista após uma ação da polícia militar. E, em novembro de 2019, nove jovens morreram pisoteados em baile funk no bairro Paraisópolis após ação truculenta da polícia e em vídeos pode se visualizar a brutalidade da ação em uma emboscada preparada.  

Semanalmente temos acompanhado constantes tragédias emblemáticas sendo noticiadas e há uma relação cruel e muito comum entre elas. A morte e a violência sistemática contra pessoas negras pela atuação das forças de segurança. E é importante perceber que há um conjunto tradicional de ações de brutalidade, violência e impunidade que dão curso a um movimento para legitimar e legalizar violações de direitos humanos contra corpos negros e favelados. 

O Atlas da Violência de 2019, produzido pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, constatou que entre os anos de 2016 e 2017 o Brasil registrou um aumento de 6,7% na taxa de homicídios de jovens. Em um cenário de alarmantes números de homicídios no país, 75,5% das vítimas de assassinato em 2017 eram indivíduos negros. O documento também informa um agravamento na desigualdade de letalidade racial no Brasil no período de uma década (2007 a 2017), quando a taxa de homicídios contra pessoas negras aumentou em 33,1%. Em relação a pessoas não negras, o crescimento foi de 3,3%. 

A impunidade em comum que permeia esses casos vai além da responsabilização individual de agentes policiais. Ela refere-se à naturalização e institucionalização dessas mortes a partir da desconsideração das subjetividades desses indivíduos. O imaginário social em torno da figura de “bandidos”, “criminosos”, “marginais” permeia instituições responsáveis por operacionalizar a política de morte – a denominada necropolítica – a partir da estigmatização e criminalização da juventude negra e periférica. Essa ação prática e constante faz com que a violência seja colocada como um vetor natural e não como uma política de opressão, autoritarismo e silenciamento.

Não é coincidência ou mero “efeito colateral” o fato de que pessoas negras correspondem a 64% do sistema prisional enquanto compõem 53% da população brasileira – significa que duas em cada três pessoas presas no Brasil é negra. Se cruzado com o dado geracional, a distorção é ainda maior: 55% da população prisional é composta por jovens, considerando que esta categoria representa 21,5% da população brasileira.

Jovens negros têm tanto mais chance de serem presos quanto de serem assassinados: há 3 vezes mais chances de serem assassinados do que jovens brancos na mesma circunstância. 

Em um contexto em que a maior parte das prisões no Brasil se dá em razão de flagrante delito, ou seja, sem a realização de prévia investigação, é a juventude negra e periférica que resta mais vulnerável à ação do policiamento ostensivo nas ruas – o que envolve um alarmante número de prisões relacionadas a drogas, desde usuários a pequenos varejistas, ou mesmo letalidade policial.

A ações da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, 2016 resultou na morte de 856 pessoas de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Levando em consideração que, no mesmo ano, 4.925 pessoas morreram em todo o Estado por meio de mero cálculo aritmético concluiu-se que 17,38% das pessoas que tiveram suas vidas interrompidas no Estado de São Paulo, morreram em razão da atuação da polícia. Em 2017, segundo dados da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, foram 940 pessoas que morreram em decorrência de intervenção policial.

Ainda assim, as tentativas de manter e atualizar o projeto político de genocídio da juventude negra e periférica seguem um caminho de reinvenção a cada dia. A frase “bandido bom é bandido morto” segue sendo usada de forma seletiva nos discursos que embasam decisões arbitrárias acerca de políticas públicas. A violência e insegurança pública provocada pelo próprio Estado segue legitimando o aumento do poder das forças de segurança pública e do autoritarismo. A cada denúncia de uma mãe sobre o assassinato de um filho, há uma nova tentativa de ampliação do escopo jurídico que autorize mortes e precarização de vidas negras que culmina nesses dados alarmantes e constantes noticiamentos de tragédias emblemáticas ou não, ainda há aquelas que não são nem noticiadas nas mídias.

É o caso do pacote de alterações legislativas propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nomeado como “Anticrime”, que tinha como um dos “carros-chefe” a ampliação da excludente de ilicitude para homicídios cometidos por agentes de segurança pública. O nome não passa despercebido: legitima-se a morte enquanto associada a “criminosos”.

Em que pese a ampliação da excludente de ilicitude tenha sido retirada do texto aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado, cerca de 80% da proposta original do ministro Moro permaneceu no pacote. Um enérgico conjunto de alterações na legislação penal e processual penal busca alargar a discricionariedade de prisões provisórias – que já compõem mais de 40% da população prisional brasileira -; retirar direitos durante a investigação criminal; aumentar a pena máxima para 40 anos; inserir conceitos como “conduta criminosa habitual” – que não se confunde com reincidência ou maus antecedentes -; impor a obrigatoriedade de retirada de material genético sob pena de falta grave, violando o princípio de não incriminação; entre outra extensa lista de medidas de recrudescimento do Estado Penal, aumento do encarceramento em massa e superlotação de presídios.

 

A licença para matar já existe e ela não se encontra apenas nos gatilhos de policiais. Mas também na canetada do poder judiciário que é majoritariamente branco, masculino e de classes altas, que determina a prisão provisória de mulheres gestantes; que dificulta a progressão de regime para pessoas permanecerem confinadas sem nenhum acesso à educação, trabalho ou condições mínimas de saúde; que obriga mães, namoradas, tias e avós a se submeterem a revistas vexatórias semanalmente para prover alimentação mínima a seus familiares; que condena à prisão o um jovem negro por ter em mãos um pinho sol e água sanitária.

O assassinato, a precarização, a fome, as mortes “evitáveis”, a letalidade policial, o encarceramento em massa da juventude negra é reflexo e continuidade de processos sociais que constróem, de forma muito bem amarrada e articulada com as instituições detentoras do poder, a autorização de um genocídio em curso. Esse processo está explícito nas propostas que se dizem em prol de uma “segurança pública”, mas na verdade apenas apostam na ampliação do encarceramento em massa e criminalização da juventude negra.

O fator que define nossa vida ainda é uma questão de cor. É preciso reconhecer que há um  genocídio em curso e que ele é alimentado pelo Estado Penal. Por isso, pensar em possibilidades que se situem fora desse projeto político é mais que fundamental, é urgente. É partir da memória e da reparação histórica. É não se valer de um sistema penal construído, pensado e mantido por um poder judiciário colonialista, por sua vez embasado em legislações pautadas por uma correlação de forças que lucram, das mais diversas formas, com a necropolítica e precarização constante das vidas que estão alocadas em um CEP periférico e com uma cor bem definida, negra.

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Assessoras de Advocacy da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas

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