Moraes prepara pedido de extradição de Ramagem, foragido nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve pedir a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) após o trânsito em julgado no processo do golpe, disseram interlocutores da Corte a CartaCapital.

Nesta segunda-feira 24, terminou o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração, recursos que visam sanar dúvidas sobre a decisão proferida por Moraes. Agora, as defesas têm até o dia 3 de dezembro para apresentar embargos infringentes, que questionam a decisão que condenou os réus.

No entanto, o entendimento do Supremo é de que esse tipo de recurso cabe apenas quando há 2 votos divergentes. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus.

O parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado sob a acusação de ter utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quando chefiava o órgão, como instrumento para monitorar autoridades e propagar discursos que deslegitimavam as urnas. Ele também perdeu o mandato parlamentar e o cargo de delegado, além de ficar inelegível pelos próximos 8 anos.

Atualmente, Ramagem está foragido nos Estados Unidos. Em entrevista ao programa do blogueiro Allan dos Santos, também foragido da justiça brasileira, o deputado disse que “é lógico” que não ficaria no Brasil “sofrendo diante de uma ditadura”.

O parlamentar, que integra o núcleo 1, estava proibido de sair do País e teve o passaporte cancelado após o julgamento da trama golpista no Supremo. Ainda não se sabe como ele chegou até os Estados Unidos.

Na última sexta-feira 21, Moraes determinou a prisão preventiva de Ramagem. O parlamentar havia pedido licença médica entre os meses de setembro e dezembro. A Câmara dos Deputados informou que não autorizou missão no exterior e que não sabia da viagem do deputado.