Moraes barra pronunciamento de Queiroga sobre nova campanha de vacinação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, negou o pedido do governo federal para que Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, faça um pronunciamento sobre a ‘Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022’. A solicitação para entrar em rede nacional de rádio e TV foi considerada de caráter ‘político-eleitoral’.

“Eventual pronunciamento, quando urgente e necessário, deve estar restrito ao objetivo educacional da campanha, o que sequer se observa no caso em tela. A despeito da louvável e relevante atuação do Sistema Único de Saúde, não se pode desvirtuar a campanha, cujo intuito é nitidamente político-eleitoral”, diz um trecho da decisão de Moraes.

A autorização, vale ressaltar, é necessária por se tratar de um período de campanha eleitoral, quando a publicidade de ações governamentais sofre uma série de restrições. Para uma nova peça ir ao ar, é preciso que o TSE autorize, assim como as entradas em rede nacional para pronunciamentos.

No caso da nova campanha de vacinação, o governo Bolsonaro obteve um aval para veicular peças publicitárias sobre os imunizantes. Na ocasião, o ministro Edson Fachin, então presidente do TSE, avaliou como necessária a veiculação das informações em uma propaganda oficial, mas negou um pronunciamento do ministro.

O governo, no entanto, reforçou a necessidade de um pronunciamento de Queiroga, o que desencadeou a nova decisão de Moraes sobre o tema. Para embasar seu despacho, o ministro argumentou que as informações importantes para a população poderiam ser veiculadas nos outros meios já autorizados por Fachin.

“Foram adotadas várias outras medidas visando à obtenção da mesma finalidade, consistente na divulgação de informações sobre a vacinação infantil, inexistindo a necessária demonstração da gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura do Ministro da Saúde em cadeia nacional”, destacou o presidente do TSE.