Educação
Justiça volta a suspender escolas cívico-militares em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça chancelou uma decisão do Tribunal de Contas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reafirmou a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. A decisão partiu do desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível.
Marcondes reverteu, assim, uma decisão que suspendia a ordem do Tribunal de Contas mineiro pela interrupção do programa. O tema é objeto de uma ação civil pública apresentada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação.
Ao acatar o pedido de tutela de urgência pela suspensão do programa, o desembargador destacou não haver ilegalidade na decisão do Tribunal de Contas. “Não se mostra como ingerência política, mas sim como medida assecuratória da legalidade orçamentária, diante da ausência de lei formal e de previsão específica na Lei Orçamentária anual para o incremento de despesas que a expansão e a continuidade do modelo cívico militar acarretaria.”
O magistrado ainda afirmou que manter a paralisação do programa encerra o risco de criar grave tumulto administrativo e insegurança jurídica. A suspensão deve valer pelo menos até o julgamento definitivo do caso.
A reportagem de CartaCapital procurou o governo de Minas Gerais para comentar o caso e aguarda resposta.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
PGR se manifesta contra pagamentos extras a PMs em escolas do modelo cívico-militar de Tarcísio
Por CartaCapital
A ‘lapidação’ militar e o ataque à identidade dos estudantes
Por Hamilton Harley
‘Deixar corpo no chão’: vídeo mostra rito com canto do BOPE em escola cívico-militar no Paraná
Por Danilo Queiroz