CartaExpressa
Justiça Federal decide manter regras da nova CNH do Brasil
A decisão do TRF1 atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a medida liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, do governo federal, criado para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação. A decisão da Justiça atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União.
A liminar, apresentada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, havia sido concedida pela Justiça Federal no estado. A AGU alegou que a medida gerava “grave risco ao interesse público decorrente da paralisação do novo modelo nacional de habilitação” que já está sendo implementado em vários estados do País.
Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1, disse que as informações apresentadas pela AGU “indicam atuação inserida no âmbito do poder regulamentar atribuído aos órgãos federais de trânsito”.
O programa foi lançado no dia 9 de dezembro e já foram abertos mais de 1,6 milhão de processos habilitados na plataforma. Até sexta-feira 26, o aplicativo da CNH do Brasil somava mais de 30 milhões de usuários e o curso de formação para instrutores autônomos de trânsito ultrapassava os 100 mil inscritos, segundo o governo federal. Atualmente, 16 estados já operam as novas regras da CNH.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Lula é o 3º presidente mais popular da América do Sul em dezembro; veja o ranking
Por CartaCapital
Datafolha identifica petistas de direita e bolsonaristas de esquerda; veja os números
Por CartaCapital