Diversidade
Justiça extingue ação de Nikolas Ferreira contra ONG pró-crianças trans
Juiz concluiu não haver desvio de finalidade na destinação de emenda de Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
O juiz Walder Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira 30 o arquivamento de uma ação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que buscava barrar uma emenda parlamentar destinada a financiar uma pesquisa da ONG Minha Criança Trans.
A decisão acolhe as manifestações do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.
A emenda, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), prevê o repasse de 240 mil reais para a ONG realizar um levantamento de dados voltado à formulação de políticas públicas em prol dos direitos de crianças e adolescentes trans em São Paulo.
Nikolas Ferreira alegou que o montante estaria em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que estimularia crianças a terem “opções sexuais” divergentes do sexo biológico.
Para o juiz federal, contudo, não há qualquer demonstração de desvio de finalidade no caso, nem de “incentivo a opção sexual diversa do sexo biológico”.
“Assim, a ação popular proposta carece de demonstração de lesividade e, por conseguinte, revela-se inadequada a via eleita”, escreveu Walder Cláudio de Carvalho.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Justiça condena Nikolas por debochar de mulheres trans na Câmara
Por Wendal Carmo
Pesquisa testa Nikolas, Cleitinho, Kalil e Pacheco para o governo de Minas
Por CartaCapital
‘A montanha pariu um rato’: o saldo da presidência de Nikolas Ferreira na Comissão de Educação
Por Ana Luiza Basilio