Economia
Justiça determina que bancos revertam pagamentos por Pix após furto de celular
Magistrada ordenou que os valores sejam repatriados para a conta do cliente lesado
A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, a reversão de transferências realizadas via Pix de um cliente que teve seus aplicativos bancários invadidos após seu celular ser furtado.
Os criminosos realizaram diversas transações, incluindo o pagamento de boletos. O prejuízo foi de cerca de 26 mil reais.
Na decisão, a magistrada Daniela Dejuste de Paula, da 29ª vara Cível de São Paulo, ainda determinou o impedimento de compensação dos pagamentos via boleto, “cancelando as ordens de pagamento com a repatriação dos valores à conta do requerente”.
A juíza também ordenou o bloqueio de acessos à conta-corrente da vítima e “a indisponibilidade do numerário transferido via Pix, por meio de comunicação imediata às instituições financeiras recebedoras”.
Apesar da determinação, o modus operandi das quadrilhas estelionatárias envolve a transferência dos valores para diversas contas, de maneira rápida, o que dificultaria a determinação do destino final dos valores, para o devido ressarcimento.
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