Justiça de SP determina o bloqueio de 15 sites de jogos de azar; veja a lista

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, como o ‘jogo do tigrinho’.

A decisão da 35ª Vara Cível da Capital foi informada em ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tome as providências necessárias junto às provedoras de internet. Cabe recurso contra a decisão.

A análise que derrubou as plataformas se deu em torno de uma ação civil pública ajuizada por uma associação de defesa de diretos e deveres do setor de jogos, que alega que os 15 sites atuam na intermediação do fluxo financeiro das bets sem licença ou regulamentação no Brasil, recebendo valores dos usuários e os repassando às plataformas. Ou seja, são responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.

Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão ressaltou os notórios efeitos negativos que jogos do tipo “caça-níquel”, hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, tem causado à população, incluindo pessoas que perderam todo o patrimônio em apostas ilegais.

“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas”, afirmou o magistrado. “O perigo na demora reside nos danos, potenciais ou concretos, a que está exposta toda a coletividade de pessoas em razão da atuação das corrés junto a referidas plataformas de jogos de aposta”, concluiu.

A decisão se refere aos sites:

• cxxbet.com
• hot777.com
• 7yjogo.com
• fresh.casino
• 1993bet.com
• 4444king.com
• 7slots.casino
• 9f.com
• afun.com
• amuletobet.com
• bbajogo.com
• br678.com
• iribet.com
• ninecasino.com
• x1jogo.com