Justiça de São Paulo nega pedido para tirar série ‘Tremembé’ do ar

Os magistrados da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram, por unanimidade, um recurso que pedia a retirada da série Tremembé do ar.

A ação foi ajuizada por Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como ‘Sandrão’, contra a Prime Video, canal de streaming que veicula a série.

Sandra foi condenada a 27 anos de prisão em 2003 pela participação no sequestro e assassinato de Talisson Vinicius da Silva Castro, de 14 anos, em São Paulo.

Ela argumenta que a série a “retrata falsamente como mandante e executora do crime pelo qual foi condenada, em contrariedade à sentença penal transitada em julgado que reconheceu sua participação apenas em ligações telefônicas“. 

Além disso, diz que a narrativa “compromete o processo de ressocialização, causando estigmatização social, ameaças, hostilidade pública e grave abalo psicológico“. 

Em seu voto, o relator do caso, juiz Wilson Lisboa Ribeiro, optou por negar provimento ao recurso. Para ele, “a suspensão integral da exibição da obra, em sede liminar, implicaria restrição ampla e genérica à liberdade de manifestação”.

Disse ainda que “os efeitos da divulgação, ainda que indesejados, podem ser objeto de eventual reparação ou mitigação por meios adequados ao final da demanda, ausente situação excepcional que imponha a intervenção imediata do Judiciário para suspender a obra”.