Fachin discute com Motta e Alcolumbre projetos de lei de interesse do judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, se reuniu na manhã desta quarta-feira 19 com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), na Residência Oficial do Senado.

Durante o encontro, o ministro debateu com os parlamentares projetos de lei de interesse do Poder Judiciário que tramitam no Congresso Nacional. Entre eles, está o PL 5490/2025, que trata da criação de 240 novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho. O projeto está em tramitação na Câmara.

Outros projetos discutidos no encontro foram o 4750 e 3098, que tratam da valorização salarial e da qualificação dos servidores do judiciário. Os projetos preveem o reajuste salarial de 25,97% em três parcelas anuais de 8%, a partir do segundo semestre de 2026, e buscam melhorar a capacitação profissional para corrigir desigualdades. Os projetos aguardam análise e aprovação no Senado.

Fachin fez uma exposição sobre o Programa Pena Justa e a atuação do CNJ quanto à população carcerária. O presidente do Senado, em nota, disse que o encontro marca “o compromisso do Senado e do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento das leis, a defesa dos direitos fundamentais e a construção de soluções que garantam justiça, proteção e cidadania para todo o Brasil”.