Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros sobre suspeita de propinas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou o arquivamento de uma investigação que apurava se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) teria recebido propina da Odebrecht em troca de benefícios à empreiteira.

A Polícia Federal havia indiciado o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, a Procuradoria-Geral da República discordou da corporação e defendeu o arquivamento do inquérito. 

“Em consequência, ao menos nos pontos ora analisados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito de supervisão desta Corte, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo com esteio nos relatos de colaboradores destituídos de elemento de corroboração. Desse modo, à míngua de outras medidas investigativas que, não levadas a efeito no decorrer do período de tramitação deste caderno apuratório, poderiam elucidar ou corroborar os fatos investigados, o arquivamento é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados”, diz um trecho da decisão de Fachin. 

À época do indiciamento, Renan acusou a PF de agir politicamente contra ele em consequência de sua atuação na CPI da Covid. 

Em nota, o advogado Luís Henrique Machado, que representa o senador, apontou que o relatório elaborado pela corporação não trazia provas para justificar o prosseguimento de uma ação formal. 

“Após mais de quatro anos de investigação, o relatório final produzido pela Polícia Federal foi incapaz de produzir provas suficientes para indicar a autoria e/ou materialidade, não logrando êxito em reunir indícios minimamente subsistentes da ocorrência de crime e da participação do senador Renan em relação aos fatos imputados”, disse a defesa de Renan.