Estudantes da UFSC publicam manifesto contra o Future-se

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do Future-se.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do Future-se.

3ª Turma,Justiça

Na semana passada, o Ministério da Educação – MEC anunciou o “Future-se”, um programa para, supostamente, aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos federais.

Segundo Arnaldo Lima, secretário de Educação Superior do MEC, o programa desburocratiza as universidades e, ainda, no viés meritocrático que vem se assumindo nas decisões governamentais do Brasil, afirma que “os estudantes poderão ser protagonistas do seu próprio destino. O nosso convite é: futurem-se”.

Curiosamente, diz-se “future-se” em um panorama de incertezas estruturais do Estado brasileiro, em que:

  • (a) a reforma trabalhista, dentre outros fatores, ocasionou o enfraquecimento dos sindicatos e promoveu o fortalecimento das organizações sociais, com a possibilidade de terceirização das atividades-fim do Estado;
  • (b) a reforma previdenciária, que aumenta o tempo para se aposentar e limita o benefício à média de todos os salários;
  • (c) a proposta de flexibilização da estabilidade dos servidores públicos (pelo Projeto de Lei n° 116/2017 em trâmite no Congresso Nacional, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, DEM-SE);
  • (d) o corte de funções gratificadas e cargos de confiança no âmbito do governo federal, pelo Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, atingindo as universidade e institutos federais, cujos cargos e funções são exercidos, geralmente, por professores universitários na gestão administrativa pública.

É o contexto em que o Professor Doutor Bruno Lima Rocha chamará de neoliberalismo selvagem ou ultraliberalismo, que toma o país pelo discurso do individualismo e a noção de que o Estado não é eficiente na garantia de serviço público, como saúde, educação, segurança, e,  por isso, tais setores devem ser assumidos pela iniciativa privada. É o mote do Estado mínimo econômico – que se torna digestivo quando há o sucateamento da educação e pronunciamentos falaciosos sobre o funcionamento das universidades públicas, por exemplo.

Na Universidade Federal da Paraíba – UFPB, na primeira assembleia de apresentação do programa, votou contra o Future-se o presidente da Associação dos Docentes da UFPB, Cristiano Bonneau; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba, Geralda Vítor, e a deputada estadual Cida Ramos (PSB), dentre outros.

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em manifestação sobre o programa, posicionou-se no sentido de que “o ‘Future-se’ não traz elementos diversos daqueles já presentes no cotidiano de nossas instituições. Faz-se necessário avaliar com cautela e profundidade, por meio de comissão específica e representativa da comunidade universitária, as proposições que digam respeito à criação de organizações sociais e fundos, bem como os impactos de tal cenário sobre o financiamento público da educação brasileira”

Outras instâncias representativas do Estado de Santa Catarina estão encaminhando reuniões para a compreensão da proposta governamental, bem como dos seus impactos. No entanto, a morosidade de tais instâncias, que se colocam de modo reativo de acordo com o ritmo da apresentação das alterações estruturais do Estado e do solapamento dos direitos fundamentais, e que deveriam promover um posicionamento fortalecido diante da verticalidade de tais ações, provoca descontentamento e irresignação. 

Diante da morosidade das instâncias representativas locais e nacionais, estudantes da UFSC – organizados ou autônomos e autogestionários, em reunião realizada em 22 de julho de 2019, redigiram o seguinte Manifesto, promovendo um chamado para um posicionamento efetivo de enfrentamento:

“A força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une” (Milton Santos)

O momento é grave, e nossa análise de conjuntura não tem enrolação: os sucessivos cortes de orçamento nas universidades públicas do Brasil, que começaram com Dilma e se intensificaram com Temer, vêm afetando o ensino, a pesquisa e a extensão. A EC95, a emenda do teto de gastos aprovada em 2016, também é uma marca da precarização dos serviços públicos e será inimiga da educação pública até que revogada. As principais pessoas afetadas são estudantes de baixa renda, mulheres, negros e negras, indígenas, imigrantes, trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas, pois esses cortes retiram dinheiro das principais políticas de assistência estudantil, como as bolsas permanência, a moradia estudantil, o restaurante universitário, a segurança e a limpeza dos campi. Além da assistência estudantil, diversos projetos de pesquisa, extensão e programas de intercâmbio vêm sendo continuamente encerrados ou cortados por falta de verbas.

Na mesma justificativa da falta de verbas, o que se desenha com o “Future-se” é o maior ataque privatista à universidade pública nos últimos 30 anos (pós-constituinte), é uma destruição completa do sistema de ensino superior público.

Para além de abrir margem à cobrança de mensalidades para os estudantes, o “Fatura-se” destrói os direitos garantidos para trabalhadoras e trabalhadores, inclui no projeto uma “conduta” estipulada pelo governo a ser seguida por professores e estudantes, aprofundando projetos como “Escola sem Partido”. O projeto é transformar o caráter público e gratuito da universidade para dar ainda mais lugar à lógica das grandes empresas. E a gente sabe que, quem paga a banda, escolhe a música.

Não podemos ficar dependentes apenas das entidades do movimento estudantil e das centrais sindicais, é preciso coletivizar a política universitária e pressionar as reitorias a se posicionarem contrárias a esse projeto. O “Future-se” não é solução! Já tivemos experiências em todo o Brasil da privatização de parte da universidade, a exemplo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que não melhorou em nada o atendimento e em muitos estados mantém os Hospitais Universitários (HU’s) de portas fechadas. Na UFSC, a EBSERH assumiu a gestão do HU em 2016, diferente do que escolheu a comunidade universitária em consulta pública, e desde então os serviços só ficaram mais precarizados. 

Esse chamado surge da organização de dezenas de estudantes da UFSC, pessoas dispostas a se levantar em defesa das universidades públicas e gratuitas. Esse é um manifesto em defesa da autonomia, da auto-organização, da ação direta, da luta e da solidariedade de classe entre estudantes e trabalhadoras Brasil afora. 

Tempos difíceis exigem atitudes decisivas. É preciso um levante das universidades, a unidade de todos os setores em defesa daquilo que é nosso direito. Fazemos um chamado a todas as categorias: é hora de sair da estagnação, as coisas não estão normais, nossas salas de aula estão caindo aos pedaços, não temos materiais didáticos, são cada vez maiores os cortes de bolsas, cada vez mais estudantes abandonam a universidade, já ficamos sem RU nas férias e corremos o risco de ficar sem RU para sempre! Bolsonaro já afirmou que a universidade é para a elite. Não vamos pagar por essa conta. Não vamos aceitar esse projeto elitista para a universidade pública. Esse governo terá que aguentar nossa “balbúrdia”. 

O trator está passando em um ritmo avassalador e todas as conquistas sociais das últimas décadas estão em xeque. A unidade entre as diferentes categorias deve se materializar cada vez mais na ação direta e na luta desde baixo, para assim defender o que é nosso e está ao nosso alcance imediato. Estudantes, Centros Acadêmicos e demais entidades representativas precisam levar esse debate para seus cursos e começar a construir pontes que nos permitam fazer um enfrentamento expressivo! Nossas ferramentas de luta se pautam na união e na mobilização através de greves, ocupações, atos, paralisações de atividades, piquetes nas universidades, panfletagens e assembleias! Quem não reage rasteja.

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