Entenda o que motivou a acareação no STF sobre o caso Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a próxima terça-feira 30 uma acareação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, às 14h, por videoconferência. O procedimento ocorre no âmbito do processo que envolve a liquidação do Master, acusado de apresentar resultados financeiros falsos para garantir a venda do Banco por intermédio de empresas de fachada.

Embora a acareação seja um recurso comum na Corte para sanar contradições, neste caso chamou a atenção por acontecer antes das fases de interrogatório dos réus e de oitivas de testemunhas, etapas que ainda não foram iniciadas na ação. 

A ausência de depoimentos prévios levou o Banco Central a protocolar um recurso no STF solicitando esclarecimentos sobre a convocação de Ailton Aquino, diretor de Fiscalização da autoridade monetária. Em resposta, o ministro Toffoli esclareceu que nem Aquino, nem o BC, são investigados. O magistrado destacou, contudo, que a presença do órgão regulador nos depoimentos e acareações é fundamental para o esclarecimento dos fatos.

Toffoli justificou a urgência da medida citando o impacto das acusações sobre a estabilidade do sistema financeiro nacional. Por outro lado, a antecipação do procedimento gera debates no meio jurídico. Analistas e juristas avaliam que a realização da acareação nesta etapa do processo pode fomentar narrativas de que a decretação da liquidação do Banco Master pelo Banco Central teria sido uma medida precipitada. A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão do procedimento, mas o ministro recusou.

No dia 3 de dezembro, Toffoli decidiu que todas as investigações envolvendo a liquidação do Master deveriam passar pelo Supremo e ficariam sob sua relatoria. Além disso, o ministro decretou sigilo no caso. Até o momento, os investigados foram ouvidos apenas pela Polícia Federal, em etapa de coleta de provas.

Saiba como funciona a acareação

O procedimento é previsto no Código de Processo Penal. Nele, os envolvidos devem responder sobre o assunto que teve divergências entre depoimentos dados separadamente por acusados ou por testemunhas. Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa serão colocados frente a frente enquanto o ministro refaz as perguntas com o objetivo de sanar inconsistências que surgiram ainda na fase de investigação.