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É ‘lenda urbana’ a ideia de que o STF é monocrático, diz Toffoli
As decisões individuais da Cortes estão na mira do Congresso, que tenta limitar o mecanismo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta segunda-feira 27 as críticas que a Corte recebe por supostamente permitir que ministros decidam de forma monocrática (individual). Segundo Toffoli, isso seria uma “lenda urbana” e uma “mentira”.
O ministro reforçou a produtividade do STF e que, mesmo julgando um grande volume de processos, a Corte faz isso de forma colegiada. “Não tem nenhuma Suprema Corte no mundo que julga o número de processos que o Supremo julga por ano. São mais de 14 mil processos julgados colegiadamente”, afirmou durante a audiência pública convocada para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e os contratos antigos de obras musicais.
Alvo de críticas, as decisões individuais da Cortes estão na mira da Câmara dos Deputados, que aprovou em setembro um projeto de lei para limitar as decisões monocráticas.
Segundo o mecanismo, que agora será analisado pelo Senado, ministros que proferirem decisões monocráticas deverão justificar sua necessidade e submeter a decisão à análise do plenário automaticamente na sessão seguinte. Se o despacho não foi analisado pelo plenário, será anulado automaticamente.
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