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Direito de resistência

O filme Marighella, de Wagner Moura, baseado na biografia escrita por Mário Magalhães, trouxe para as telas dos cinemas um recorte da vida do guerrilheiro que comandou o maior grupo armado de oposição à ditadura, a Ação Libertadora Nacional. Desde o lançamento, muito esforço tem […]

Foto: Divulgação
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O filme Marighella, de Wagner Moura, baseado na biografia escrita por Mário Magalhães, trouxe para as telas dos cinemas um recorte da vida do guerrilheiro que comandou o maior grupo armado de oposição à ditadura, a Ação Libertadora Nacional. Desde o lançamento, muito esforço tem sido feito por setores da direita para deslegitimar o caráter heroico da conduta do combatente baiano. Isso porque, na visão dos críticos, Marighella, identificado com a ideologia leninista-marxista, pretendia, na realidade, substituir o regime militar por uma ditadura comunista.

Ainda que esse debate sobre as convicções ideológicas de Marighella seja possível sob alguma perspectiva sociológica, a questão de sua atuação contra a ditadura é muito mais complexa do que um juízo reduzido como esse. O debate acerca da figura de Marighella, nesse contexto específico, deve ser feito sob a perspectiva do constitucionalismo e dos direitos, lembrando que ele sacrificou a vida para exercer um direito humano absolutamente relevante para a democracia, que é o direito de resistência.

Pedro Estevam Serrano

Pedro Estevam Serrano
Advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.

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