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Ativistas negros mobilizam contra PL que extingue cota racial na UERJ

Articulação envolve protestos, textos e manifestos em defesa da política de cotas que tem transformado a educação brasileira

Na última semana foi proposto o projeto de lei 470/2019 pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), o mesmo que quebrou a placa de Marielle Franco ao lado do governador Wilson Witzel e sob efusivos aplausos de eleitores de Jair Bolsonaro, que propõe a extinção do sistema de cotas para o ingresso nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro, afetando sobretudo a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), primeira do país a instituir referida política.

Segundo o projeto, as cotas seriam mantidas para alunos da rede pública de ensino, pessoas com deficiência e para filhos e filhas de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança, agentes do DEGASE e administração penitenciária ou incapacitados em razão de suas atribuições.

Rodrigo Amorim após destruir placa em homenagem a Marielle

O projeto na casa de maioria reacionária levantou o alerta em ativistas do movimento negro. Nas ruas, estudantes marcham pela defesa da educação. Nas redes circula a petição pública direcionada a parlamentares para impedir o avanço do projeto de lei por sua inconstitucionalidade e violação aos direitos humanos.

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Um dos organizadores da petição pública, o especialista em comunicação digital Carlos Alberto Ferreira afirma que “é uma lástima que em 2019 nossa maior preocupação seja manter direitos que foram conquistados depois de muita luta, mas a marcha do atraso não dá trégua”.

A oposição ao projeto para extinção da política de cotas para a população negra tem sido objeto de muita articulação. Nessa semana, Laura Astrolabio, mestranda de políticas públicas em direitos humanos do Universidade Federal do Rio de Janeiro e colunista mensal na editoria de justiça da CartaCapital, escreveu um artigo denunciando as cotas raciais na mira dos retrocessos do novo governo.

“É um grande equívoco tratar a cota racial como mecanismo de discriminação para justificar que deva ser extinta, inclusive abordando o tema discriminação de forma tão simplista, desconsiderando a modalidade da discriminação positiva, que existe exatamente para combater a discriminação negativa, que mesmo criminalizada não conseguiu ainda fazer com que indivíduos parem de discriminar pessoas negras nesse país”, afirmou Laura no artigo recente publicado.

Ferreira explica que a política de cotas serve como uma reparação histórica para a população negra e lembrou que a questão já é pacificada pelo próprio Supremo Tribunal Federal – “vale lembrar que o Superior Tribunal Federal, em 2012, em decisão histórica e com ampla maioria, confirmou a validade do sistema de cotas em universidades públicas”.

Para ele, “isso tudo escancara o tamanho do retrocesso que representa o lamentável Projeto de Lei 470/2019, do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (PSL), que busca extinguir o sistema de cotas raciais para ingresso nas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro”.

“Não aceitaremos nenhum passo para trás e nos mobilizaremos cada vez mais fortes e unidos para não apenas manter esse direito conquistado, mas para continuar em busca da real e necessária reparação histórica para a população negra”, conclui.

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Daniela de Azevedo Marques, advogada cofundadora do Coletivo Todas pelo Rio e também uma das organizações da petição pública, explica que “se por um lado a população negra sempre foi vinculada ao crime e por consequência ao cárcere, subordinados a segregação social, temos nas cotas raciais uma nova chance de mudar as regras”.

“Ainda estamos com avanços longe do alcance real de reparação, mas equalizar as chances de um negro prosperar, não deveria ser mais objeto de discussão”, afirma Daniela.

“O deputado Rodrigo Amorim (PSL) vem praticando a política do inimigo, que transforma minorias em alvos, que rende aplausos de forma impulsionada pela violência consensual de parte da sociedade que adoeceu e hoje se retroalimenta do ódio”, completa Daniela.

Brenno Tardelli

Brenno Tardelli
Editor de Justiça e Diversidade no site de CartaCapital. Mestrando em Direito pela USP-Ribeirão Preto. Advogado, fundou o site Justificando, onde foi diretor de redação por quatro anos.

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