2ª Turma do STF confirma decisão que retomou os direitos políticos de Pezão

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma liminar que retomou os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Eduardo Pezão e abriu caminho para o emedebista disputar as eleições deste ano. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte entre 18 e 25 de outubro.

Condenado pela Justiça estadual por improbidade administrativa, Pezão recorreu à Corte após ter seu registro de candidatura a prefeito de Piraí, no sul do Rio, indeferido com base na sentença, proferida em 2019. Conforme a decisão, ele estava impedido de disputar as eleições até 2027.

A investigação da Polícia Civil concluiu que o então governador deixou de repassar à Secretaria de Saúde os valores previstos em lei durante seu mandato de governador. Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça manteve a sentença, mas suspendeu temporariamente o trecho que vetava sua participação em disputas eleitorais.

Com isso, Pezão pode disputar o comando da cidade fluminense, onde governou de 1997 a 2005. O emedebista obteve 58% dos votos no primeiro turno, desbancando o candidato Arthur Tutuca (PRD).

Os advogados do ex-governador argumentam que impedi-lo de concorrer seria contrariar uma decisão do ministro Gilmar Mendes sobre suspensão dos direitos políticos previstas na Lei de Improbidade Administrativas em atos culposos (quando não há intenção de causar dano aos cofres públicos).