Partido do governo apresenta proposta para legalizar maconha no México

Por Jean Luis Arce

Uma proposta para legalizar a maconha no México foi apresentada na terça-feira 6 pelo partido Morena, do presidente eleito Andrés Manuel López Obrador, que defende a descriminação das drogas como uma alternativa para pacificar um país mergulhado na violência do narcotráfico. Se a iniciativa for aprovada, o México se tornará o terceiro país do mundo, após Uruguai e Canadá, a legalizar o uso recreativo de maconha.

A autora do projeto de lei é a senadora e futura ministra do Interior, Olga Sánchez Cordero, que “propõe um modelo de regulação responsável e adequado à realidade mexicana (…) reconhecendo o momento histórico que nos instiga a fazê-lo”, destaca o documento publicado no site do Senado mexicano.

A medida prevê regularizar todas as fases de produção, distribuição, comercialização, porte e consumo da maconha “para fins pessoais, científicos e comerciais”.

O modelo proposto é o de “regularização legal estrita”, descrito como um meio termo entre a proibição absoluta e o livre mercado, e que se caracteriza por um mercado comercial “regulado e monitorado em toda a cadeia de valor”.

Para tal, está previsto a criação de um instituto de regulação e controle da maconha, que deverá gerar uma regulamentação, assim como autorizar e fiscalizar atividades, da produção até o consumo final.

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Para os casos de consumo pessoal, se propõe o cultivo doméstico de até 20 plantas de maconha e uma produção anual limitada a 480 gramas, detalha o documento.

A legislação proposta também permite aos adultos produzir, consumir e vender maconha para consumo recreativo, desde que devidamente autorizados, assim como fumar a erva em espaços públicos, exceto em áreas proibidas ao tabaco.

Entre as proibições previstas estão a venda de maconha para menores e sua utilização em tarefas de comercialização do produto. 

Também está proibida a promoção e publicidade da maconha e seus derivados.

A proposta de Sánchez sobre o consumo recreativo da maconha deve ser apresentada ao plenário do Senado nesta quinta-feira, informou Ricardo Monreal, coordenador legislativo do partido Morena, que junto a seus aliados tem uma cômoda maioria no Congresso.

A Suprema Corte já havia aberto o caminho descriminando o uso recreativo da maconha, em uma quinta decisão – adotada na semana passada – sobre a questão, formando jurisprudência para os tribunais inferiores.

A Comissão Federal para a Proteção Contra Riscos à Saude (Cofepris), encarregada de regulamentar as permissões para a comercialização de medicamentos, incluindo os derivados da maconha, já recebeu 615 pedidos para o consumo recreativo da droga, apesar da questão extrapolar sua competência.

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