Assembleia Constituinte se atribui poderes de Parlamento na Venezuela

A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, integrada apenas por chavistas, decidiu nesta sexta-feira 18, por unanimidade, assumir as competências legislativas do Parlamento, dominado pela oposição.

A decisão foi tomada depois de a direção do Parlamento não ter comparecido a uma sessão que havia sido convocada pela Constituinte, um órgão que os opositores chamam de ilegítimo e veem como um instrumento para o presidente Nicolás Maduro consolidar uma ditadura.

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Por decreto, o órgão plenipotenciário aprovou “assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, a segurança, a soberania, o sistema socioeconômico e financeiro, os objetivos do Estado e a preeminência dos direitos dos venezolanos”.

“Assim como para ditar atos parlamentares sem forma de lei e vinculados às referidas matérias, conforme o mandato do artigo 349 da Constituição”, agrega o texto.

A presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, disse que a oposição, que domina a Assembleia Nacional, é a favor dos “mais obscuros e grosseiros interesses imperiais” e levou o país à violência nos protestos contra o governo, que entre abril e julho deixaram 123 mortos, com o propósito de derrotar Maduro.

A Assembleia Nacional é o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que não se subordinou à Constituinte. O próprio Maduro e os titulares dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão já reconheceram o órgão como um poder superior.

“Rejeitamos, desconhecemos e não vamos nos subordinar à fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte. Submetemo-nos à vigência da Constituição de 1999”, indicou a Assembleia Nacional em comunicado.

O comunicado é uma extensa carta aberta à nação, na qual os opositores repassam as razões pelas quais repudiam a Constituinte, que já afastou a procuradora-geral, Luisa Ortega, e ameaça prender os principais líderes antichavismo.

Na carta, assinada pelo presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, o órgão liderado por Rodríguez não é uma “autêntica assembleia constituinte”, mas um poder que pretende perpetuar Maduro. “A Constituinte representa um sequestro dos direitos políticos e a destruição das instituições democráticas na Venezuela”, afirmou o presidente do Parlamento.

“Temos o dever de permanecer ao lado da Constituição de 1999 e dos mais de 14 milhões de eleitores que nos transformaram em legítimos representantes da soberania popular”, completou Borges, citando o número de eleitores que participou das eleições legislativas de 2015.