Time de Sergipe alega uso indevido de imagem e aciona a Justiça contra propagandas de bets

A direção do América Futebol Clube, time criado no início dos anos 1990 em Propriá (SE) acionou a Justiça Federal de Sergipe para impedir que as bets utilizem seu nome e dos seus jogadores em propagandas de apostas online. A ação, revelada pela Mangue Jornalismo e confirmada por CartaCapital, tramita na 9ª Vara Federal desde o final de janeiro.

No documento, o advogado João Gabriel Azevedo alega que as plataformas não “atendem aos requisitos éticos e morais” do clube e argumenta que o uso indevido da imagem e do nome do time é uma “exploração comercial que viola as leis de imagem e os princípios éticos”. Além disso, diz considerar que o impacto das bets pode ser “devastador” para atletas e torcedores.

“Estão usando o nome do clube e de atletas em casas de apostas sem nenhum documento nosso, sem nenhuma autorização. Isso é abuso de direito de imagem. Hoje, no Brasil, as bets são regularizadas e mesmo assim isso acontece. O América nunca recebeu dinheiro de casas de apostas. Alguém está ganhando dinheiro, as bets estão ganhando; o América, não”, diz a representação.

A ação não menciona quais seriam as plataformas que estariam utilizando a imagem do América sem autorização. Pontua apenas que, diante do que considera “prejuízos sociais” causados pela bets, decidiu mover o processo contra o Ministério da Fazenda – a quem cabe regulamentar esse mercado.

A pasta chefiada por Fernando Haddad já autorizou 37 empresas desse tipo a operar no País. A licença vale por cinco anos e custou 30 milhões de reais cada uma. A maioria desses sites já tinha obtido, em outubro passado, uma autorização para operar no Brasil de forma temporária. Agora, a autorização é definitiva.

As bets têm movimentado bilhões de reais em todo o mundo e grande parte dos valores advém das apostas esportivas. No Brasil, muitas dessas casas de apostas despejam milhões de reais em clubes de futebol e as direções desses times defendem os patrocínios desses sites.

Na última terça-feira, o senador Romário (PL-RJ) apresentou o relatório final da CPI das Apostas Esportivas e pediu o indiciamento de três pessoas, entre elas do tio do meio-campista Lucas Paquetá, do West Ham, da Inglaterra.

“Atletas se tornaram alvo de investigações por simulação para receberem ‘cartões amarelos’ em benefício próprio e de terceiros. Dirigentes de clubes ‘alugaram’ times para servirem a criminosos para a manipulação de resultados. Ex-atletas aliciaram jovens para participar de esquemas criminosos”, observou o parlamentar.

Nos próximos meses, a Fazenda deve lançar um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets. Hoje, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.