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STJ mantém Robinho preso em São Paulo por estupro na Itália

A Corte Especial rejeitou mais um recurso do ex-jogador

STJ mantém Robinho preso em São Paulo por estupro na Itália
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O então atacante da seleção brasileira Robinho em 2014. Foto: Roslan Rahman/AFP
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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, nesta quarta-feira 3, mais um recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão que permitiu a execução da pena no Brasil pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália em 2013, quando ele jogava pelo Milan. Ele está na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.

No ano passado, o colegiado validou a ordem da Justiça italiana, que sentenciou o ex-atleta a nove anos de prisão. À época, o relator, ministro Francisco Falcão, ressaltou que a transferência da pena não encontrava barreiras constitucionais ou legais.

Os advogados de Robinho recorreram. Um dos argumentos elencados na petição é que, com base na legislação brasileira, a pena aplicada ao ex-jogador deveria ser recalculada e que ele teria de cumprir seis anos em regime inicial semiaberto.

Não houve discussão sobre o recurso porque, de acordo com o presidente da Corte Especial, Herman Benjamin, não havia pedido de destaque sobre o tema. O relator, então, leu apenas a ementa e foi seguido na íntegra pelos demais integrantes do colegiado. Ao falar dos recursos, Falcão lembrou que a tentativa de livrar Robinho do cumprimento da pena já entrou em debate no Supremo Tribunal Federal três vezes, todas fracassadas.

O revés mais recente ocorreu na semana passada. Por 10 votos a 1, o STF rejeitou mais um recurso da defesa do ex-jogador, mantendo a prisão.

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