O processo de Neymar que segue indefinido no STF, sob a relatoria de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assumiu no fim de maio a relatoria de um processo da empresa Neymar Sport e Marketing, criada pelos pais do atacante da Seleção Brasileira Neymar.

A companhia contesta a cobrança de Imposto Sobre Serviços pelo município de Santos (SP) sobre os rendimentos de atividades como a cessão dos direitos de imagem de Neymar. O caso chegou à Corte a partir de um recurso contra uma decisão desfavorável no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em 29 de abril, o presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou a apelação, sob o argumento de que seria necessário reexaminar os fatos e as provas dos autos para reverter o entendimento do TJ-SP, algo incabível no âmbito de um recurso extraordinário.

A empresa recorreu contra a decisão de Fachin por meio de um agravo regimental e obteve uma vitória parcial em 26 de maio, quando o presidente reconsiderou sua ordem anterior e determinou a distribuição dos autos a um novo relator. Um dia depois, um sorteio definiu Moraes como condutor do caso — desde então, porém, não houve qualquer movimentação no processo.