Esporte
Deputado tucano lamenta decisão de Moraes sobre Profut: “retrocesso”
Ex-correligionário de Otavio Leite, relator do projeto, ministro do STF decidiu que clubes não podem ser rebaixados por má gestão financeira
Na segunda-feira 18, o ex-tucano Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, derrubou em liminar diversas exigências financeiras que os clubes de futebol brasileiros tinham de cumprir para evitarem a queda de divisão por não honrarem seus compromissos.
A punição estava prevista no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e era um dos requisitos para os clubes terem condições facilitadas para o refinanciamento de suas dívidas.
Longe de ser uma imposição, a adesão ao Profut exige contrapartidas, mas oferece ótimas taxas: os times podem refinanciar suas dívidas em um prazo de 20 anos. Durante o período, o programa reduz 70% das multas e 40% dos juros devidos pelos clubes.
Relator do texto que originou o Profut, o deputado federal Otávio Leite, do PSDB, diz respeitar a decisão da Justiça, representada por seu ex-correligionário, mas a lamenta. “Isentar os clubes da responsabilidade de cumprir as suas obrigações trabalhistas e tributárias é um retrocesso.”
O parlamentar acredita, porém, que o texto original pode ser recuperado no plenário do STF. Moraes submeteu a decisão final aos 11 ministros, que poderão referendá-la ou não. Não há data para a matéria entrar em pauta.
Com a decisão de Moraes, os clubes poderão se inscrever em competições e estão isentos de punição esportiva por não apresentarem a Certidão Negativa de Débitos Federal. Para manter-se na mesma divisão, não será necessário apresentar regularidade na contribuição ao FGTS e no pagamento de obrigações trabalhistas e de contratos de imagem dos atletas.
A liminar de Moraes atendeu a um pedido do Sindicato das Associações de Futebol, que representa os cartolas de entidades e de clubes, além do PHS, de Marcelo Aro, antigo diretor de ética e transferência da CBF e agora diretor de relações institucionais da confederação. Na decisão, Moraes parece ignorar que a adesão ao Profut é de livre escolha dos clubes. Ele afirma que “restrições à autonomia esportiva” podem levar a limitações de “direitos constitucionalmente assegurados”.
A pressão da CBF contra as regras do projeto não é de hoje. Rogério Caboclo, braço-direito do presidente Marco Polo Del Nero, afirmou em entrevista recente ao diário “Lance!” que em lugar algum do mundo existe punição de rebaixamento para quem contraria a lei. Não é verdade. Na Escócia, o Rangers, clube mais tradicional do país ao lado do Celtic, foi rebaixado da primeira para a quarta divisão do futebol local por não honrar com compromissos financeiros.
Conhecimento da realidade do futebol dos outros países não tem sido um privilégio disponível a Del Nero: há mais de dois anos sem deixar o País, o presidente da confederação deixou de comparecer a 20 jogos da seleção brasileira para evitar uma prisão no exterior. Assim como seus antecessores Ricardo Teixeira e José Maria Marín, ele é acusado pelas autoridades americanas de pedir e receber propinas milionárias de empresas de marketing esportivo em contratos de transmissão. Parte do dinheiro teria sido lavado em território norte-americano.
Leite afirma que as exigências do Profut deveriam ser adotadas espontaneamente pelas federações e a CBF. “O ideal é que nem fosse necessária uma lei.” Mesmo que a punição esportiva seja derrubada em definitivo pela Justiça, o deputado lembra que clubes incapazes de honrar suas dívidas podem ser excluídos do Profut.
CartaCapital
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