Câmara discute o fim da punição coletiva de torcidas organizadas de futebol

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe punir todos os integrantes de uma torcida organizada por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos com sistema de identificação biométrica.

O objetivo é forçar a identificação dos autores, para que somente eles sejam responsabilizados.

Autor do projeto, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) argumenta que a punição coletiva fere o princípio fundamental da individualização da pena, segundo o qual a responsabilidade é pessoal e intransferível.

“A tecnologia de identificação biométrica oferece uma solução eficaz para o problema da violência nos estádios, permitindo identificar individualmente os responsáveis por atos de violência e vandalismo”, sustenta.

A matéria passará por votações conclusivas nas comissões de Segurança Pública, Esporte e Constituição e Justiça. A menos que deputados apresentem um recurso, o texto não precisará do aval do plenário antes de ser enviado ao Senado.

(Com informações da Agência Câmara)