As projeções da Receita e do governo para a regulamentação das apostas esportivas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira 20 que a Receita Federal prevê uma arrecadação de no mínimo 2 bilhões de reais com a regulamentação do mercado de apostas esportivas. A expectativa é que uma medida provisória sobre o tema seja apresentada nos próximos dias. 

Além da MP, chegará ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de estruturar os mecanismos de fiscalização desse mercado.

“A expectativa da Receita Federal sobre a receita é muito menor do que a estimativa do próprio setor e as projeções preliminares da Secretaria de Reformas Econômicas. Então, ela [a medida] vai no Orçamento, mas com uma projeção baixa, na casa de 2 bilhões de reais”, disse Haddad. 

As contas iniciais da equipe econômica estimam uma arrecadação de pelo menos 12 bilhões de reais com a taxação.

As empresas de apostas precisarão pagar uma outorga para habilitação de suas atividades no Brasil. O valor deve ser publicado em uma portaria.

Já os apostadores terão isenção para prêmios de até 2.112 reais, o mesmo valor da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Uma tributação de 30% incidirá sobre prêmios acima desse montante.

Segundo dados internos da pasta, 75% dos prêmios pagos às apostas vencedoras serão alcançados pela faixa de isenção e, com isso, não precisarão recolher tributos.