Quem escolhe o diretor escolar?

Em ano de eleições municipais é oportuno aproveitarmos para refletir sobre o processo de seleção dos diretores escolares, peças-chave na educação. Quase 100% dos municípios brasileiros já aprovaram seus Planos Municipais de Educação submetidos em junho de 2015, segundo dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Alinhado ao Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, esses têm como um dos seus desafios a superação de práticas pouco democráticas na seleção dos diretores escolares.

Atualmente, diferentes práticas coexistem para a nomeação, indicação ou eleição dos diretores de escolas públicas brasileiras. Ainda vivemos uma realidade delicada, na qual o provimento do cargo nem sempre é definido a partir de critérios como a formação técnica ou seleção realizada pelos poderes públicos com o objetivo de certificar competências para o exercício do cargo.

De acordo com a última pesquisa do Sistema de Avaliação da Educação Básica sobre o tema, realizada em 2011, 46,9% dos diretores escolares haviam alcançado o cargo através de alguma forma de indicação, tanto na rede municipal quanto estadual e outros 43,6% chegaram por seleção no âmbito das redes ou por eleição. O restante, ou seja, a grande minoria, chegou ao cargo por meio de concurso público ou esquemas mistos.

A prática da nomeação ou indicação do diretor escolar ainda é comum. Nela, o diretor é escolhido no mesmo esquema dos cargos de confiança. Sob essa condição, ele pode ser substituído a qualquer tempo, de acordo com o momento político e as conveniências. Às vezes, a nomeação pode ser realizada pelo poder executivo por meio da Secretaria de Educação ou outros órgãos. As indicações também podem ser feitas por políticos locais, o que revela um cenário pouco democrático.

Dentre as 20 metas do atual Plano Nacional de Educação, a meta 19 prevê a garantia, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do distrito federal e dos municípios, da nomeação comissionada de diretores de escola vinculado a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar. Essa meta pode ser alcançada com mais agilidade e clareza com o envolvimento de outros atores da sociedade, em especial da comunidade escolar.

O que vem acontecendo no município de Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro, é um exemplo de engajamento intersetorial em prol de escolhas mais democratizadas dos diretores escolares. Em 2014, a Fundação Vale, em parceria com a UFRJ, organizou uma formação em Gestão Escolar envolvendo todos os 42 diretores escolares de escolas públicas do município. Cabe ressaltar que até então o cargo de diretor escolar de Mangaratiba era ocupado por indicação do poder executivo (ou seja, o diretor escolar não era eleito nem a comunidade era consultada).

Como um dos frutos do curso oferecido, que estimulou a reflexão sobre a importância da gestão democrática e suas formas de implementação, foi inserido no Plano Municipal de Educação de Mangaratiba que o município terá dois anos para assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.

Em fevereiro de 2016, a Fundação Vale reuniu gestores escolares, técnicos das secretarias de educação e os próprios secretários de educação de 6 municípios sergipanos localizados no Vale do Cotinguiba, em Sergipe. Esses municípios já aprovaram a gestão democrática nos seus Planos Municipais e estão, nesse momento, discutindo formas de implementá-la.

O objetivo desse encontro foi refletir sobre as estratégias para alcançar um modelo de gestão democrática mais adequado a cada realidade. Na ocasião, além da formação com a professora Daniela Patti, estudiosa e especialista nessa temática que trabalha na Faculdade de Educação da UFRJ, os municípios tiveram a possibilidade de trocar informações entre si, consolidando a atuação em um formato de cooperação entre municípios próximos, que se iniciou em 2015.

Tais conquistas apontam que o Plano Nacional de Educação pode ser um marco positivo para as escolas públicas brasileiras. No entanto, é também fundamental que o diretor escolar, por sua vez, consolide práticas democráticas e participativas incluindo a comunidade nos espaços colegiados e decisórios das escolas, em especial o conselho escolar, de modo a construir essa escola democrática, tão discutida e sonhada.

Para saber mais sobre esse tema: em dezembro de 2015 a Fundação Vale em parceria com a Unesco lançou a publicação Gestão escolar pública: desafios contemporâneos. O material está disponível para download gratuito no site da Unesco e traz reflexões importantes para a implementação da Meta 19.

*Maria Alice Santos e Andreia Prestes são da área de Educação da Fundação Vale; Daniela Patti é professora doutora da Faculdade de Educação da UFRJ