SBPC cobra políticas para a ciência e diz que direita ainda resiste a evidências

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) quer transformar a ciência em uma política de Estado e estabelecer uma trajetória de aumento dos investimentos até alcançar, em 2034, 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. A proposta faz parte de uma agenda com 117 reivindicações elaboradas pela comunidade científica para as eleições de 2026 e levadas aos candidatos por meio do Observatório das Eleições 2026.

Lançado em 17 de agosto, o observatório permite que candidatos a presidente, governador, senador e deputado assinem um Termo de Compromisso em Defesa da Ciência, da Democracia e da Soberania Nacional. Até esta quinta-feira 27, 72 candidaturas haviam aderido, segundo a plataforma da entidade. O presidente Lula (PT) era, até a publicação deste texto, o único candidato à Presidência a ter assinado o compromisso. Também estão na lista nomes como Eduardo Braga (MDB-AM), Paulo Pimenta (PT-RS), Nisia Trindade (PT-RJ), Ricardo Galvão (PSB-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jonas Donizette (PSB-SP), Zé Dirceu (PT-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP), entre outros.

A agenda foi construída a partir de seis meses de debates promovidos pela SBPC e se divide em sete eixos, que incluem financiamento da ciência; soberania digital, tecnológica e sanitária; clima e biodiversidade; democracia e segurança pública; desigualdade; educação e universidades; e saúde pública. A entidade afirma não se tratar de uma pauta corporativa dos pesquisadores, mas de um conjunto de propostas para políticas públicas nacionais.

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Fundada em 1948, a SBPC é uma entidade civil sem fins lucrativos e dedicada à defesa do desenvolvimento científico, tecnológico, educacional e cultural do Brasil. A organização reúne 161 sociedades científicas afiliadas, além de milhares de pesquisadores, professores, estudantes e outros associados.

À frente da entidade desde julho de 2025, Francilene Garcia é professora e pesquisadora da Universidade Federal de Campina Grande, onde trabalha desde 1989. Cientista da computação, ela foi secretária-executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo da Paraíba, diretora da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e presidente do Consecti. Foi eleita presidente da SBPC para o biênio 2025-2027.

Em entrevista a CartaCapital, Garcia afirma que a entidade pretende ampliar o diálogo com candidatos de diferentes campos políticos, embora reconheça que a adesão inicial ao termo esteja concentrada entre expoentes progressistas. Ela também promete monitorar, a partir de janeiro de 2027, o comportamento dos eleitos e defende a formação de uma bancada informal de “embaixadores da ciência” no Congresso Nacional para enfrentar grupos de pressão de setores como indústria, big techs e armas.

Leia os destaques da entrevista:

CartaCapital: A SBPC apresentou 117 propostas aos candidatos. O que é inegociável nessa agenda?

Francilene Garcia: A pauta prioritária é o financiamento estável. Precisamos assegurar que a próxima década, que é fundamental, tenha um financiamento continuado, sem precisar negociar a cada quatro anos uma nova pactuação. Isso precisa envolver o Executivo federal, os governos estaduais e o Congresso, porque parte do financiamento vem dos estados e das Fundações de Amparo à Pesquisa.

Temos como horizonte atingir 2% do PIB em investimento em pesquisa e desenvolvimento em 2034. É preciso olhar para esse ano e construir uma evolução crescente, ano a ano, que nos permita chegar a esse patamar.

Outro marco fundamental é avançar na soberania digital, tecnológica e sanitária. Temos grandes transformações pela frente, um novo regime climático e ativos importantes da nossa biodiversidade. Precisamos de ciência para converter isso em soluções. E temos alguns fios condutores, como democracia, redução das desigualdades e desenvolvimento baseado em evidências científicas.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: Divulgação/SBPC

CC: Por que a SBPC entende que ciência, democracia e soberania estão diretamente relacionadas?

FG: A SBPC é uma instituição suprapartidária. Não defendemos candidatos ou candidaturas. Defendemos propostas. A própria plataforma atua em defesa da democracia porque queremos que a sociedade entenda, de forma plural e diversa, como essas escolhas são realizadas.

A ciência precisa ser construída por um conjunto plural e diverso, com várias vozes. Todo processo investigativo parte da autonomia para pensar, evoluir e apresentar propostas. Por isso, a defesa da democracia está por trás da missão da entidade.

Também precisamos assegurar a liberdade de expressão e a escuta, inclusive considerando todos os episódios que vivemos no 8 de Janeiro de 2023. A SBPC tem um compromisso inequívoco com a defesa da democracia.

A soberania também é fundamental. Embora o Brasil esteja entre os 15 países que mais produzem conhecimento no mundo, precisamos assegurar autonomia em algumas áreas. A crise sanitária (pandemia da Covid-19) mostrou claramente que precisamos ser mais autônomos na produção de fármacos. Grande parte dos medicamentos produzidos no Brasil depende de insumos importados.

O mesmo vale para minérios críticos e terras raras. Temos reservas importantes, mas precisamos dominar desde a prospecção até o refinamento e a produção desses elementos. Precisamos ter ciência própria e indústria nacional. Soberania significa poder trabalhar esses recursos sem simplesmente vender a rocha bruta.

CC: A maioria dos signatários do termo está no campo progressista, enquanto a adesão de nomes da direita é pequena. A SBPC enfrenta uma dificuldade maior de diálogo com esses setores?

FG: No Brasil e em outros países, como os Estados Unidos, o campo da direita, se é que podemos dizer assim, tem uma convergência em algumas atuações anticiência ou em favor da desinformação. Nem sempre as decisões do campo não progressista são tomadas com fundamento em evidências científicas e tecnológicas.

Vemos países negando o novo regime climático e outros que atuaram contra vacinas durante a crise sanitária. No Brasil, tivemos uma queda no sistema de imunização, que é um dos mais bem organizados do mundo por causa do SUS.

Parece que o campo não progressista nem sempre lida bem com as informações vindas da ciência. Muitas vezes, é preciso que aconteçam catástrofes, perdas de vidas e perdas materiais para que as evidências científicas passem a fundamentar as decisões.

Isso não significa que a SBPC vá deixar de dialogar. Precisamos conquistar a sociedade de forma geral. Seja uma candidatura progressista ou não, queremos que ela assuma esses compromissos.

Se hoje temos mais de 70 compromissos de engajamento majoritariamente no campo progressista, esperamos que, nas mobilizações que estamos fazendo nos territórios, com o apoio das secretarias regionais da SBPC, consigamos trazer para o debate os candidatos que ainda não estão atentos a essas questões e cobrar deles uma posição.

CC: E como essa cobrança será feita depois das eleições?

FG: A partir de janeiro de 2027, quando os mandatos começarem, vamos fazer um monitoramento dessa pauta. Para quem não se engajou, vamos cobrar acesso a essas propostas, porque elas são uma demanda da sociedade. E, para quem se comprometeu, vamos acompanhar de perto a trajetória na Câmara, no Senado e nas Assembleias Legislativas, além dos governos.

Vamos acompanhar quem está construindo marcos regulatórios e quem está destruindo marcos regulatórios. A ciência precisa estar inserida nas decisões e na construção das políticas públicas e da soberania.

Na reunião anual de Niterói, o presidente da República lançou à comunidade científica o desafio de entregar um plano com questões prioritárias para os próximos anos. Esse plano será entregue em breve à Presidência da República e esperamos que seja um guia também para essa fase de acompanhamento e cobrança.

CC: O Congresso é alvo de forte atuação de grupos de pressão, como indústria, big techs e setor de armas. A SBPC está disposta a entrar nessa disputa política?

FG: Precisamos assegurar que tenhamos “embaixadores da ciência” no Congresso Nacional. Será muito importante avaliar, ao final do primeiro turno, qual será a composição da Câmara e do Senado para 2027.

Estamos fazendo, junto com as mobilizações nos territórios, uma busca para identificar essas pessoas. Precisamos ter dentro do Congresso vozes que defendam a ciência.

Quando tivemos recentemente a derrubada dos vetos da legislação ambiental, que agora está sob análise do STF, precisávamos ter tido uma discussão mais firme. Precisamos de parlamentares com os quais a comunidade científica possa contar e que possamos alimentar com informações qualificadas sobre as consequências das decisões tomadas pelo Congresso.

Como vamos enfrentar esses lobbies? Levando informação qualificada.

Também temos uma proposta de construir, com entidades da sociedade civil e sociedades científicas afiliadas, um observatório que monitore áreas estratégicas para o desenvolvimento do País nos próximos dez anos. Não apenas para chegar aos 2% do PIB em 2034, mas para garantir soberania em áreas importantes.

A ideia é que esse acompanhamento aconteça de dentro do Congresso, com esses embaixadores, e também junto à sociedade. Precisamos qualificá-la e mostrar as consequências das decisões.

A derrubada de um veto ambiental, por exemplo, pode ampliar desastres como os registrados no Rio Grande do Sul em 2024, os incêndios no Pantanal e no Cerrado ou até reduzir ainda mais a presença de chuvas em algumas regiões diante do avanço do desmatamento. Precisamos levar argumentos e consequências muito firmes para esse debate.