Educação
TCE barra contratação de policiais como monitores em escolas cívico-militares de Tarcísio
A medida cautelar atende a uma representação de parlamentares do PSOL
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou, nesta quarta-feira 3, a suspensão da contratação de policiais como monitores no programa de escolas cívico militares do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A ordem, sob a relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, atende a uma representação da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador da capital Celso Giannazi, todos do PSOL.
Os parlamentares apontam irregularidades no processo de contratação orientado pela Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, entre elas falta de previsão orçamentária para custear o programa, violação ao princípio da impessoalidade pela não realização de concurso público e ofensa ao princípio da isonomia funcional, uma vez que o programa não equiparou os ganhos dos policiais ao cargo de agente de organização escolar.
O conselheiro destacou que a decisão desta quarta não se refere ao mérito da política pública, mas a uma análise de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
A determinação suspende de imediato os processos seletivos voltados à contratação de pessoal para o programa de escola cívico-militar e ordena que o estado se abstenha de publicar novos editais. Define, também, um prazo de dez dias úteis para a gestão Tarcísio esclarecer os problemas listados na representação do PSOL.
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