Educação

STF dá 10 dias para Tarcísio explicar projeto que implementa escolas cívico-militares em SP

Ministro reconheceu a relevância de ação movida pelo PSOL sobre o tema

O secretário da educação do Estado de São Paulo Renato Feder participa de reunião com o governador Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Foto: Flávio Florido/EducaçãoSP
Apoie Siga-nos no

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de São Paulo se manifeste em até 10 dias sobre o projeto que pretende instituir o modelo de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi tomada na quinta-feira 6.

No despacho, Gilmar Mendes reconheceu a relevância de uma ação movida pelo PSOL contra o projeto, aprovado sob violência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na ação, o PSOL questiona a constitucionalidade do projeto de autoria da gestão do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Ocorre que, referido programa viola frontalmente normas constitucionais, especialmente aquelas que determinam a competência privativa da União para legislar sobre educação; que estabelecem as diretrizes que devem nortear o direito à educação em conjunto com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; e as que dispõem acerca das funções das forças de segurança pública”, diz um trecho da peça inicial.

O partido elenca, ainda, uma série de órgãos e entidades que já citaram a inconstitucionalidade da militarização das escolas públicas, objetivo final do projeto sancionado por Tarcísio. Na lista estão o Ministério da Educação, o Ministério Público, o Conae, entre outras.

Na cerimônia em que assinou a nova lei, Tarcísio negou que os alunos sejam obrigados a estudarem em escolas cívico-militares e citou a possibilidade de escolha dos modelos pela própria comunidade. Ele não mencionou, no discurso, as acusações de ilegalidade do programa.

“Ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar. Só quem quiser. A comunidade escolar vai ter que topar, aquele município vai ter que topar”, afirmou o governador.

Diante da sanção do governador, o partido solicitou ao tribunal urgência na análise do projeto. Mendes escreveu, na decisão proferida nesta quinta-feira, que, conforme descrito na ação do PSOL, o tema tem “complexidade e a relevância” para prosseguir no tribunal no prazo de 10 dias.

O ministro ainda pediu que os autos também fossem direcionados ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para que eles se manifestem no prazo de 5 dias sobre o tema.

A gestão Tarcísio ainda não comentou a decisão.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.

Quero apoiar

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo