Educação
SP: Justiça determina que Prefeitura entregue tablets e chips a estudantes em 10 dias
A gestão municipal afirmou que a entrega dos equipamentos já foi iniciada, mas não deu prazo para a entrega total
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo entregue tablets e chips de internet já adquiridos em até dez dias aos estudantes da rede municipal. A decisão liminar do juiz Luís Antonio Nocito Echeverria atende a um pedido de ação popular protocolado pela Bancada Feminista do PSOL.
Na ação, parlamentares destacam a demora na entrega dos itens já adquiridos, o que pode contribuir com a evasão escolar.
O magistrado destacou em sua decisão que ‘ao menos 54% do lote 1 e integralmente o lote 2 já deveriam ter sido entregues nas diretorias regionais de ensino, o que não ocorreu”.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou, em agosto do ano passado, a aquisição de 465 mil tablets como medida de apoio ao ensino remoto durante a pandemia. O processo de licitação das compras dos equipamentos foi finalizado em novembro de 2020; já o dos chips em janeiro deste ano.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que não foi intimada sobre a decisão, mas que “medidas judiciais pertinentes serão adotadas”.
Sobre os equipamentos, a prefeitura afirmou que a entrega dos chips e tablets já foi iniciada e que os equipamentos estão sendo montados para liberação, mas não estipula prazos para a entrega total.
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