Só mais 40 dias para debater Base Nacional Curricular

Ainda pouco debatida por professores, acadêmicos e representantes de associações ligadas à educação, a Base Nacional Comum Curricular tem prazo curto e pouco divulgado para sugestões. Indivíduos, organizações e escolas tem só até o dia 15 de dezembro para incluir itens no documento.

Confira aqui o documento completo da Base Nacional Comum Curricular em formato pdf. 

O texto para debate foi lançado em 25 de setembro e a ênfase dada foi ao prazo final para que a Base Nacional se torne lei, que vai até junho de 2016. O calendário para participação da sociedade, porém, encerra-se muito antes.

O site oficial do Ministério da Educação (basenacionalcomum.mec.gov.br) sequer cita o cronograma futuro, que ficou assim: até 15 de dezembro recolhem-se as sugestões a acrescentar ou mudar. Depois, o Conselho Nacional de Educação tem até março de 2016 para analisar e modificar o texto, cuja versão final deverá ser entregue em junho.

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O atual texto da Base Nacional Comum Curricular foi construído com participação de 116 especialistas, sugeridos por universidades e entidades representativas

Está dividido por áreas de conhecimento, segmento de ensino e contêm os componentes curriculares que devem ser comuns a todas as redes de ensino do País.

Uma determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), na prática, a construção da Base Nacional determinará 60% dos conteúdos mínimos que serão trabalhados em sala de aula para as áreas da matemática, de linguagem, ciências da natureza e ciências humanas. O documento preliminar deixa para cada sistema educacional a escolha dos demais 40%.

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“Como pode algo que precisou de 116 especialistas para ser elaborado ser debatido em apenas dois meses, envolvendo conhecimentos específicos sobre planejamento curricular e sobre as próprias áreas de conteúdo?”, questiona o professor Luiz Carlos Freitas, da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp).

Para ele é um prazo apenas “homologatório”, para cumprir cronograma. “Ao final do processo, se você não participou, a culpa é sua”, reclama. “O país perdeu uma ótima oportunidade para discutir o que entende ser uma boa educação para seus jovens.”

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, diz que a entidade está buscando mecanismos de ampliar o debate e que considera a participação até aqui “restrita”: “Pudemos indicar nove professores, mas não debater entre nós”, lamenta.

“Agora cada unidade da federação está fazendo esta mobilização para que tenha o maior número de atores possíveis, principalmente os professores, mas o prazo é o mesmo que para qualquer pessoa, muito apertado”, comenta, acrescentando que não haverá tempo para a Undime se posicionar sobre o texto e embasar o debate antes de dezembro. “Este trabalho de divulgação dos achados é importante vir a público, mas não temos previsão de fazer isso institucionalmente.”

A reportagem procurou o Ministério da Educação há uma semana para comentar o prazo, a falta de informação sobre o cronograma no site oficial e saber sobre as sugestões que estão sendo dadas, mas ainda não recebeu retorno.