Educação
Só mais 40 dias para debater Base Nacional Curricular
Documento divulgado pelo MEC tem prazo de um ano para ser finalizado, mas só aceita sugestões até dezembro
Ainda pouco debatida por professores, acadêmicos e representantes de associações ligadas à educação, a Base Nacional Comum Curricular tem prazo curto e pouco divulgado para sugestões. Indivíduos, organizações e escolas tem só até o dia 15 de dezembro para incluir itens no documento.
Confira aqui o documento completo da Base Nacional Comum Curricular em formato pdf.
O texto para debate foi lançado em 25 de setembro e a ênfase dada foi ao prazo final para que a Base Nacional se torne lei, que vai até junho de 2016. O calendário para participação da sociedade, porém, encerra-se muito antes.
O site oficial do Ministério da Educação (basenacionalcomum.mec.gov.br) sequer cita o cronograma futuro, que ficou assim: até 15 de dezembro recolhem-se as sugestões a acrescentar ou mudar. Depois, o Conselho Nacional de Educação tem até março de 2016 para analisar e modificar o texto, cuja versão final deverá ser entregue em junho.
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O atual texto da Base Nacional Comum Curricular foi construído com participação de 116 especialistas, sugeridos por universidades e entidades representativas
Está dividido por áreas de conhecimento, segmento de ensino e contêm os componentes curriculares que devem ser comuns a todas as redes de ensino do País.
Uma determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), na prática, a construção da Base Nacional determinará 60% dos conteúdos mínimos que serão trabalhados em sala de aula para as áreas da matemática, de linguagem, ciências da natureza e ciências humanas. O documento preliminar deixa para cada sistema educacional a escolha dos demais 40%.
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“Como pode algo que precisou de 116 especialistas para ser elaborado ser debatido em apenas dois meses, envolvendo conhecimentos específicos sobre planejamento curricular e sobre as próprias áreas de conteúdo?”, questiona o professor Luiz Carlos Freitas, da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp).
Para ele é um prazo apenas “homologatório”, para cumprir cronograma. “Ao final do processo, se você não participou, a culpa é sua”, reclama. “O país perdeu uma ótima oportunidade para discutir o que entende ser uma boa educação para seus jovens.”
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, diz que a entidade está buscando mecanismos de ampliar o debate e que considera a participação até aqui “restrita”: “Pudemos indicar nove professores, mas não debater entre nós”, lamenta.
“Agora cada unidade da federação está fazendo esta mobilização para que tenha o maior número de atores possíveis, principalmente os professores, mas o prazo é o mesmo que para qualquer pessoa, muito apertado”, comenta, acrescentando que não haverá tempo para a Undime se posicionar sobre o texto e embasar o debate antes de dezembro. “Este trabalho de divulgação dos achados é importante vir a público, mas não temos previsão de fazer isso institucionalmente.”
A reportagem procurou o Ministério da Educação há uma semana para comentar o prazo, a falta de informação sobre o cronograma no site oficial e saber sobre as sugestões que estão sendo dadas, mas ainda não recebeu retorno.
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