Senado aprova proibição de discriminar bolsistas em escolas particulares

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira 19 um projeto de lei que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições privadas de ensino. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver um recurso para análise no plenário da Casa Alta.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto obriga as instituições privadas de ensino que oferecem bolsas de estudos a terem uma política inclusiva que garanta “igualdade de condições entre os estudantes pagantes e os não pagantes”.

A proposta prevê a adoção de mecanismos para a integração dos educandos bolsistas e a superação de estigmas. Também esclarece que qualquer prática de separação ou distinção entre alunos bolsistas e não bolsistas que não vise ao interesse dos bolsistas estará sujeita a penalidade, de acordo com regulamento posterior.

Relator da matéria na comissão, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) alterou a versão inicial para inserir as novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta original criava uma nova lei.

“O projeto assegura que os estudantes não pagantes possam permanecer na escola com dignidade, em um ambiente seguro e livre de preconceitos, estigmas e discriminação”, sustentou o relator.

(Com informações da Agência Senado)