Repasse de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar diminui nos últimos anos na maioria dos estados

Pesquisadores da Universidade Federal do Ceará constataram que os repasses financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, diminuíram nos últimos seis anos na maioria dos estados brasileiros. A análise dos dados de 2014 a 2020 está descrita em artigo publicado nesta sexta-feira 20 na revista científica Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação.

Os estados de Roraima, Amapá, Acre, Rondônia, Sergipe e Tocantins figuram entre os que menos receberam recursos do programa.

Apenas o Amapá e o Distrito Federal receberam maiores repasses financeiros do programa em 2020 quando comparados a 2014. A queda atinge até mesmo o estado de São Paulo, que foi um dos estados que mais recebeu recursos do Pnae ao longo dos anos, junto com Bahia e Minas Gerais.

De 2014 a 2020, o estado governado atualmente por Tarcísio de Freitas (Republicanos) registrou uma redução de 15% de repasses, recebendo aproximadamente 870 milhões de reais do programa durante a emergência de covid-19.

Repasses financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diminuíram nos últimos seis anos na maioria dos estados brasileiros, aponta estudo – Reprodução/Agência Bori

Os pesquisadores analisaram dados de repasses financeiros do Pnae de 2014 a 2020, fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, que identificaram as oscilações durante o período do programa por município e modalidade de ensino. Uma correção monetária foi aplicada, de acordo com a inflação, para que os dados pudessem estar o mais próximo possível da realidade, visto que os preços dos alimentos apresentam variação durante o ano.

De acordo com o trabalho, a redução de repasses do Pnae pode estar relacionada à evasão escolar de estudantes. O valor a ser repassado pelo governo federal para as secretarias estaduais de educação e prefeituras municipais em dez parcelas anuais é calculado de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas federais, estaduais, municipais e distritais registradas no Censo Escolar e a quantidade de dias letivos.

“A decisão de delimitar a análise entre 2014 e 2020 foi estratégica para capturar os impactos reais de duas ações importantes para o quadro alimentar dos estudantes brasileiros: a saída do Brasil do mapa da fome estabelecido pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), em 2014, e o impacto da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em 2019”, explica Nataniele dos Santos Alencar, co-autora do estudo e pesquisadora da UFC.

O trabalho mostra, também, o impacto da pandemia na educação: 2020 é o ano com menor número de municípios atendidos pelo Pnae, por causa do fechamento das escolas. Foram 3.611 municípios a menos do que em 2014, que contabilizou 29.370 municípios, maior quantidade do período. O número de secretarias estaduais de educação atendidas pelo programa teve uma redução de 18% em relação a 2016, ano com maior número de secretarias.

“Ao identificar dados discrepantes e cenários tão heterogêneos, o estudo disponibiliza ferramentas para a intervenção política”, avalia o pesquisador Jair Araújo, coautor do estudo. Os autores Nataniele Alencar, Filipe Lima e Jair Araújo reforçam a importância de investimentos no Pnae para garantir uma alimentação de qualidade para as escolas brasileiras, o que pode influenciar no desempenho acadêmico dos estudantes.