Reitores criticam projeto de Doria que tira verbas de universidades e instituições de pesquisa

Para eles, proposta 'afronta a autonomia universitária de gestão financeira e patrimonial'

O governador João Doria (PSDB). Foto: Governo do Estado de São Paulo

O governador João Doria (PSDB). Foto: Governo do Estado de São Paulo

Educação

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) criticou na quinta-feira 20 o Projeto de Lei 529/2020, apresentado pelo governador João Doria (PSDB), que tem como justificativa a necessidade de um ajuste fiscal no Estado.

Em nota, a entidade diz que a proposta representaria “afronta à autonomia universitária de gestão financeira e patrimonial”.

No documento, o Cruesp trata  especificamente do Artigo 14 do Capítulo V. O item prevê que o superávit financeiro das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, seja transferido à Conta Única do Tesouro Estadual, para o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Nas palavras de Doria, as medidas “visam equacionar o déficit mencionado e ainda recuperar parte da capacidade de investimento do Estado”.

O texto ainda não foi à análise no plenário, mas já é discutido em comissões.

Atualmente, se as autarquias e fundações, como as instituições de pesquisa científica, gastam menos do que a verba recebida do Estado, o dinheiro restante vira reserva financeira para a gestão de atividades de ensino e pesquisa posteriores.

Agora, Doria quer que essa reserva saia das mãos das instituições e seja devolvida aos cofres do governo.

 

Segundo o Cruesp, que reúne reitores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp), esse artigo afeta diretamente o planejamento e a gestão das universidades estaduais paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Os reitores argumentam que a verba recebida pelas universidades estaduais está vinculada a um imposto instável, que sofre com as variações da economia, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com eles, houve redução no recolhimento do ICMS na última década, o que prejudicou diretamente os cofres das universidades.

As dificuldades só foram superadas com a utilização das reservas financeiras, acompanhadas de duras medidas de contenção de gastos, afirmam eles.

O dinheiro dessa reserva tem sido aplicado, por exemplo, no pagamento de servidores ativos e de aposentados.

O Cruesp diz que, após contatos com parlamentares, vários “reconheceram o equívoco dessa proposição”. Para a entidade, as universidades e a Fapesp devem ser excluídas da obrigação de devolver ao Estado as suas reservas financeiras.

“Esse item específico da proposição afronta a autonomia universitária de gestão financeira e patrimonial, conquistada há mais de três décadas, e que tem sido fundamental para a excelência do ensino, da pesquisa, da extensão e da assistência à saúde no Estado de São Paulo”, escrevem.

Fapesp pode paralisar pesquisas sobre a Covid-19

Em 19 de agosto, uma outra nota do Cruesp explicou a situação da Fapesp. Segundo a entidade, nos últimos cinco anos, o Estado concedeu à fundação uma verba de 5,7 bilhões de reais. No entanto, a Fapesp gastou 6,2 bilhões de reais nesse período. A entidade diz que a diferença só pôde ser paga graças às reservas financeiras que eles tinham no passado.

Tornar obrigatória a devolução da reserva financeira pode comprometer atividades de pesquisa relacionada à Covid-19, como o desenvolvimento de respiradores e o apoio a testes clínicas da nova vacina, escrevem os reitores.

“É, pois, um erro técnico tratar o ‘superávit financeiro’ do balanço como sobra”, diz nota. “Se aprovada na forma proposta, essa lei comprometerá o cumprimento de obrigações já assumidas pela Fapesp, e poderá paralisar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, colocando em risco a recuperação econômica e, consequentemente, a geração de empregos.”

Doria quer extinguir empresas públicas

Outro trecho importante do PL 529/2020 pede a extinção de “entidades descentralizadas”. O governo sustenta que seu objetivo estratégico é implantar uma “gestão pública moderna e eficiente”. Para isso, definiu o que chamou de “conjunto de metas” para “extinguir 1.000 unidades administrativas, tornando o Estado mais funcional e eficiente”.

Nesse contexto, escreve Doria, atividades realizadas por “entidades descentralizadas”, integrantes da administração indireta do Estado, podem ser descontinuadas, transferidas para outros órgãos da administração pública ou mesmo entregues à iniciativa privada.

O projeto propõe acabar com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP); a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; da Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp); a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp); o Instituto Florestal;  a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen); O Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp).

 

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Repórter do site de CartaCapital

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