Projeto experimental do governo Tarcísio vai separar alunos da escola pública e prevê currículo adaptado

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai implementar um projeto experimental nas escolas estaduais que prevê separar estudantes por níveis de aprendizagem.

O projeto Voar, instituído por uma portaria publicada no dia 4 de fevereiro no Diário Oficial de São Paulo, será aplicado a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Segundo o governo, o objetivo é promover a redução das desigualdades educacionais através da recomposição e aceleração das aprendizagens de alunos que apresentam altas e médias defasagens em Língua Portuguesa e Matemática.

Foi anunciada a participação de 147 escolas, de 14 diretorias estaduais de ensino, segundo uma lista a qual a reportagem de CartaCapital teve acesso (confira a lista abaixo). No documento, inclusive, é possível visualizar os nomes dos estudantes de cada uma das unidades e seu nível de proficiência, classificado por ‘adequado’, ‘básico’, e ‘abaixo do básico’. Os estudantes foram selecionados para o experimento a partir das notas mais recentes obtidas no Saresp, avaliação que mede o rendimento escolar no estado. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais classifica dados de estudantes, especialmente menores de 16 anos como críticos, sendo responsabilidade das secretarias protegê-los contra vazamentos.

Na prática, o programa vai agrupar os estudantes em duas turmas distintas: as de nível ‘adaptado’, que reunirá alunos com altas e médias defasagens e proficiência abaixo do básico; e as turmas nível ‘padrão’, formadas por estudantes com baixa ou nenhuma defasagem e proficiência equivalente a adequado/avançado.

A Secretaria de Educação paulista, comandada por Renato Feder, sustenta que os estudantes com maiores defasagens passarão por uma “aceleração” — não seria “dar mais conteúdo em menos tempo”, mas desenvolver habilidades essenciais para alcançar o “currículo padrão” do estado. Até lá, os alunos serão guiados por um “escopo sequência adaptado”, como define a pasta. O material didático, diz o governo, será o mesmo, apenas reorganizado.

Em relação à avaliação do modelo, a SEDUC afirma que 95 escolas farão parte de um grupo controle e que as análises serão feitas com o apoio da Parceiros da Educação, organização que reúne empresários do setor privado, e de um time de educação de Harvard.

Risco de estigmatização

Na mesma apresentação direcionada aos professores e gestores, a secretaria orientou os profissionais a não utilizarem expressões que possam ‘rotular’ ou ‘provocar constrangimento’, como ‘essa é a turma dos inteligentes’ e ‘essa é a turma dos bagunceiros’.

Uma professora da rede estadual ouvida reservadamente pela reportagem afirmou que a secretaria tenta se resguardar contra um problema que as escolas, invariavelmente, enfrentarão. “Separar estudantes por nível de conhecimento certamente vai gerar desconforto, quando não bullying”, critica a educadora, que também aponta falta de clareza em relação à operacionalização do programa, que ainda não teve início em sua escola.

Fernando Cassio, professor da Faculdade de Educação da USP, também reforça que a dinâmica do programa, por si só, já encoraja a estigmatização dos estudantes, além de retomar práticas que já foram utilizadas e descartadas pelas redes de ensino do País, especialmente nas décadas de 1980 e 1990. “As escolas sempre tiveram autonomia para decidir em quais classes os alunos vão estudar”, ressalta.

“A questão é que agora estamos falando de um experimento que fala em aprendizagem mas que, na prática, vai treinar os estudantes com mais dificuldades a irem bem nas avaliações externas, esse é o ponto”, avalia.

Já em relação aos alunos haveria, na opinião de Cássio, prejuízos na aprendizagem. “O governo quer reduzir o horizonte formativo desses alunos, o que é lamentável”, condena.

Cássio enquadra a proposta num movimento mais amplo do governo estadual: a padronização curricular via materiais digitais e plataformas educativas que, no limite, comprimem a autonomia docente. “Em vez de devolver autonomia aos professores para pensar as aulas, entender os alunos e construir estratégias educacionais, insistem em um modelo de pouca eficácia e agora avançam para dois níveis de padronização, A e B”, critica. “Isso se encaixa na lógica de ‘melhorar’ os números da rede artificialmente, via resultados de avaliações, para vender que a qualidade da educação está subindo quando, na prática, não está.”

Procurada, a Secretaria de Educação afirmou, em nota, que o programa não rotula os estudantes. “Pelo contrário, busca reduzir o desengajamento observado no modelo tradicional, oferecendo condições pedagógicas mais adequadas para que os alunos aprendam e avancem com mais segurança”, disse a pasta.

A secretaria acrescentou que os alunos poderão ser organizados em turmas distintas conforme diagnóstico pedagógico, sem criação de novas séries nem retenção automática. Segundo a Seduc-SP, o desenvolvimento será acompanhado ao longo do ano e, à medida que os estudantes atingirem o nível esperado, poderão mudar de turma. A pasta reiterou ainda que o material didático será o mesmo da rede e que a adaptação ocorrerá na sequência pedagógica, conduzida por equipes técnicas do governo.

Veja a lista das escolas selecionadas pelo governo: