Primeiro passo

Prestes a completar seis meses, o governo Lula deu passos decisivos para a superação de graves problemas. Aprovou um novo arcabouço fiscal para substituir o desastroso Teto de Gastos de Michel Temer, uma camisa de força que impedia a expansão dos investimentos públicos. Recriou o Bolsa Família e outros exitosos programas sociais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida e da Farmácia Popular, que também deram fôlego ao setores da construção civil e do complexo industrial da saúde. Em meio à rebelião da bancada ruralista e dos neoaliados do Centrão, bancou o plano para zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Na Saúde, voltou a contratar médicos, nacionais e estrangeiros, para suprir áreas desassistidas. No esforço de reindustrializar o País, lançou até um anacrônico programa de subsídios para produção de carros populares. Diante da profusão de planos e anúncios, chama a atenção o silêncio que emana do Ministério da Educação, área estratégica que o presidente se recusou a deixar na mão de aliados.

Até o momento, pouco se sabe dos planos do petista Camilo Santana para promover a “revolução educacional” que prometeu fazer no País, nos moldes de suas bem-sucedidas gestões como governador do Ceará. Tampouco foi anunciado um plano concreto capaz de reverter o caos deixado pela era Bolsonaro e pelo estrago provocado pela pandemia de Covid-19. Só recentemente, no dia 12 de junho, o Ministério da Educação lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um projeto que se propõe a alfabetizar, até 2026, 100% das crianças que chegam ao final do segundo ano do ensino fundamental, meta audaciosa e de difícil execução.

Ao término do segundo ano do ensino fundamental, 56,4% das crianças ainda não sabem ler ou escrever

Dados divulgados no final de maio pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que 56,4% dos alunos nessa fase escolar não atendem aos critérios de alfabetização, em torno de 2,8 milhões de crianças. O índice é referente a 2021 e aponta quase 20 pontos a mais que a pesquisa anterior, de 2019. Naquele ano, 39,7% das crianças não sabiam ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental. O estudo utilizou como parâmetro o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e irá subsidiar o projeto que o MEC acaba de lançar.

No cenário internacional, a posição do Brasil é igualmente vexatória. No Estudo Internacional de Progresso em Leitura, divulgado no mês passado pela Associação Internacional para Avaliação do Desempenho Educacional (IEA) e aplicado em 65 nações, o Brasil ficou à frente apenas de cinco países (Irã, Jordânia, Egito, Marrocos e África do Sul) no que tange às habilidades de leitura de estudantes matriculados no quarto ano de escolarização. Essa realidade fez o presidente Lula reconhecer que o estado brasileiro “falhou miseravelmente” na condução da alfabetização da população infantil.

Santana e Lula anunciaram um investimento de 3 bilhões de reais para sanar o problema – Imagem: Valter Campanato/ABR

“Em 2021, mais da metade de nossas crianças terminaram o segundo ano do ensino fundamental sem conseguir ler ou escrever. Mais de 1 milhão de crianças foram largadas à própria sorte no processo de alfabetização. Isso não aconteceu porque os professores falharam. Os professores sabem e muito o que devem fazer em sala de aula. Isso também não é um erro das famílias. Qualquer pai ou mãe sabe que a educação é o caminho para uma vida melhor para as suas crianças. A grande verdade é que o atraso na alfabetização ocorre porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos. Falhou porque achou que repassar recursos para as escolas de ensino fundamental é gasto, iria comprometer o tal do equilíbrio fiscal. Falhou porque não garantiu alimentação escolar de qualidade. Falhou porque quando a pandemia levou ao fechamento das salas de aula o governante anterior não cobrou soluções emergenciais para a educação, preferiu o negacionismo e o discurso do ódio. O resultado não poderia ser outro”, discursou o presidente, durante o lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Na ocasião, Lula anunciou um investimento de 3 bilhões de reais, a ser liberado ao longo da sua gestão.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e professor da Faculdade de Educação da USP, Daniel Cara, “o Brasil perdeu referência, ritmo e cultura de política educacional”. Segundo o especialista, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi copiado dos EUA e o plano de alfabetização brasileiro vem se repetindo desde o governo Fernando Henrique Cardoso. “Se você ler os estudos do Painel Econômico de Reforma da Educação dos EUA de 1994, em vias de ser definitivamente superado por lá, encontrará o mesmo conteúdo do programa do MEC. Aliás, desde Paulo Renato Souza, ministro de FHC, as políticas para alfabetização de crianças seguem a mesma linha, que foi também a de Temer”, diz Cara, a questionar a prioridade dada à iniciativa. “A alfabetização de crianças deveria ser o esforço principal do MEC? Não. Mas é o que deu relativamente certo no Ceará, com limites e contextos. Ou seja, a opção foi para fazer o que se sabe fazer, mesmo que seja insuficiente para o Brasil. É um caminho aparentemente seguro, mas nada corajoso e refletido.”

“O Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos”, lamenta o presidente Lula

Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, vê com otimismo o programa de alfabetização de crianças, mas cobra um cronograma com as etapas de implementação e os prazos a serem cumpridos. “É preciso mais clareza, inclusive para as redes de ensino, e estabelecer algumas metas intermediárias para se ter um monitoramento mais consistente. A gente sabe que o grande desafio em política educacional está na implementação. A formulação é importante e é a parte mais fácil, o difícil é colocar isso na rua, chegar nas salas de aula, mobilizar professores e gestores e atingir os resultados adequados na alfabetização que a gente precisa”, pondera. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai funcionar a partir de uma articulação e colaboração entre União, estados e municípios e será baseado em cinco eixos: gestão e governança, com oferta de mais de 7 mil bolsas para articuladores da política nos territórios, formação dos profissionais que vão atuar no programa, infraestrutura física e pedagógica, premiação de gestores com práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da alfabetização e sistema de avaliação.

“Quando uma criança consegue se alfabetizar na idade certa, diminui a evasão. Quando não se alfabetiza na idade certa, acontece o contrário, aumenta a evasão, o abandono, a reprovação. Hoje, apenas 64% das crianças que entram no ensino fundamental terminam o ensino médio. Portanto, garantir a alfabetização é garantir qualidade e esperança para essa meninada e para essa juventude brasileira”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, na solenidade de lançamento do programa.

Ministro de Bolsonaro, o pastor Milton Ribeiro transformou o MEC num balcão de negociatas – Imagem: Carolina Antunes/PR

Adélia Pinheiro, secretária de Educação da Bahia, está empolgada com o projeto e cita a importância de uma ação articulada entre as três esferas do Poder Público. “É de responsabilidade do município tratar do primeiro ao quinto ano do fundamental e é exatamente para esse comecinho da vida escolar que esse programa se volta. Mas cabe aos estados um conjunto de atividades que vão desde a coordenação do projeto até o apoio na formação de alfabetizadores e gestores. É um programa complexo, como é tudo na educação que envolve responsabilidade dos entes, porque a educação de qualidade é um direito do cidadão mas que é construí­da com a participação de um sistema que envolve municípios, estados e a União.”

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, se queixa de a entidade não ter sido ouvida na formulação do projeto e defende uma política de alfabetização integrada e continuada, alcançando todas as fases da vida escolar. “Se a gente tem uma visão sistêmica para educação, precisa de uma ação sistêmica para atacar o analfabetismo, desde a criança que vai ser alfabetizada até os jovens e adultos que não foram alfabetizados ainda. No momento em que eu trato o mesmo objeto com programas distintos tem uma falha nesse processo”, critica o sindicalista. Araújo se refere ao grande número de jovens e adultos analfabetos, embora os números venham apresentando uma leve melhora ao longo do tempo. Segundo a Pnad Contínua divulgada pelo IBGE no início deste mês, 5,6% da população acima de 15 anos não sabe ler ou escrever, porcentual que chega a 16% entre pessoas acima de 60 anos. O Nordeste é a região com o maior número de analfabetos, abarcando 11,7% da população.

Os estudantes do ensino médio ainda aguardam uma definição sobre a reforma de Temer – Imagem: Marcelo Camargo/ABR

“A maior vergonha da educação nacional é a população adulta e jovem analfabeta ou com poucos anos de escolarização. Isso é gravíssimo e só vai ser enfrentado quando a gente tiver todo mundo na escola na idade certa, concluindo a escolarização na faixa etária correta e também com políticas sérias, robustas, sistemáticas voltadas para jovens e adultos”, opina Fernando Cássio, professor da ­UFABC, integrante da Rede Escola Pública e Universidade, conhecida pela sigla Repu, e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“A educação de jovens e adultos está na última da fila, é sempre jogada às traças. A EJA não pode ser uma política de certificação, precisa de um projeto pedagógico específico, com infraestrutura e com financiamento para que as pessoas possam concluir a educação básica. Isso é um grande passivo histórico do Brasil”, ressalta Cássio, criticando o MEC por não se posicionar sobre as escolas cívico-militares, que continuam sendo financiadas pelo governo federal. “O governo não está querendo enfrentar os grupos conservadores. Se por um lado algumas coisas estão sendo feitas pelo MEC, por outro existe uma certa covardia política de tensionar tanto com o campo empresarial quanto com o campo reacionário, de que não são eles que vão dar as cartas para a as políticas educacionais no País.”

Ao citar o setor empresarial, Fernando Cássio se refere à reforma do ensino médio, o grande gargalo do MEC. O Novo Ensino Médio (NEM) foi aprovado no governo Temer e é considerado um retrocesso por muitos educadores, por acentuar, segundo afirmam, a desigualdade social no País, favorecendo alunos das escolas privadas e excluindo ainda mais os estudantes da rede pública. “Camilo Santana tem compromissos com os formuladores empresariais do NEM, mesmo que já tenha percebido o caos e o mal que a reforma causa”, dispara Daniel Cara. “A partir do momento que você tem uma reforma curricular que endossa, que vai ofertar uma escola pior para o pobre e melhor para o rico, essa política viola o princípio basilar do estado brasileiro que é o combate às desigualdades. O governo precisa decidir de que lado quer estar nessa batalha, se quer levar a cabo, levar adiante o projeto educacional do governo golpista de Michel Temer ou se quer, de fato, lidar com esse problema e isso implica não comprar todas as agendas das fundações empresariais”, completa Cássio.

O governo Lula pegou um cenário de terra arrasada, pondera Janine Ribeiro – Imagem: Léo Ramos Chaves/Fapesp

A reforma do ensino médio está suspensa. O MEC abriu uma consulta pública para definir o que fazer com o problema posto. Já estava em implantação desde o ano passado, com previsão de impacto na prova do Enem a partir de 2024, mas, diante da reação de setores da sociedade, o MEC resolveu postergar. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, Camilo Santana reconheceu problemas no NEM, mas não deixou claro o que pretende fazer. “Reconhecemos que há graves erros no Novo Ensino Médio, problemas na implementação, na infraestrutura, na formação de professores, na redução da carga horária. Precisamos criar uma escola mais atrativa, mais criativa, mais acolhedora, que estimule, que adapte a formação da qualificação profissional para os jovens. Vamos apresentar uma grande proposta de nova política para o ensino médio que fortaleça a qualidade da educação e que ofereça a escola em tempo integral profissionalizante”, disse, acrescentando que há pouco mais de um mês foi lançada a nova política de escola em tempo integral do MEC e que o projeto está tramitando no Congresso Nacional em regime de urgência.

Para o ensino superior, o MEC ainda não apresentou projeto algum para as universidades, que sofreram com a asfixia financeira imposta por Temer e Bolsonaro, período apontado como um dos mais nocivos para o ensino superior e também marcado por denúncias de corrupção. Um dos cinco ministros da Educação no governo do ex-capitão, Milton Ribeiro foi acusado de manter um “gabinete paralelo” na Pasta, envolvendo pastores evangélicos sem vínculo com o MEC, os quais recebiam propina de prefeitos em troca de repasses de verbas federais para educação.

A educação padeceu com sucessivos cortes orçamentários durante os governos Temer e Bolsonaro – Imagem: Renato Luiz Ferreira

Apesar das críticas à atuação do MEC no governo Lula, há o reconhecimento de que a nova gestão encontrou um cenário de terra arrasada na educação, assim como em outras áreas, e que, mesmo assim, já deu os primeiros passos no sentido de minimizar o estrago. Dentre as ações estão o reajuste do valor das bolsas para formação de professores da educação básica, mestrado e doutorado, e o aumento de até 39% no repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em abril, o governo anunciou um pacote de 3 bilhões de reais para prevenção e combate à violência nas escolas públicas e, em maio, o presidente Lula assinou a medida provisória do pacto nacional pela retomada de obras da educação básica.

“O MEC, como todas as outras instâncias de governo, está numa fase de reconstrução depois da destruição promovida pelo desgoverno que terminou em 1° de janeiro. A principal questão levantada é a reforma do ensino médio, uma reforma feita com uma promessa que não podia ser cumprida, a promessa de que cada aluno teria a livre escolha entre cinco itinerários diferentes e, obviamente, no governo Temer, com o Teto de Gastos, isso não aconteceria. A atual gestão do MEC talvez tenha demorado a perceber a gravidade dessa questão que foi trazida à tona por alunos e professores, revelando todo o descalabro que é. Mas o ministério é mais amplo que isso e cabe a ele implantar de vez a alfabetização na idade certa e promover mudanças no ensino superior que sejam necessárias”, analisa o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. •

“A situação já era crítica antes da pandemia”

A secretária-executiva do MEC explica como pretende superar a defasagem no ensino

Izolda Cela tornou a educação cearense uma referência nacional – Imagem: Luis Fortes/MEC

Responsável por tornar a educação cearense uma referência nacional, a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, reforça que o sucesso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai depender da ação articulada dos governos federal, estadual e municipal e diz que o programa é uma das prioridades do governo Lula. Na entrevista a seguir, ela lembra que a alfabetização das crianças na idade certa é um problema antigo no País e cita outros projetos que o MEC implantou em quase seis meses de gestão.

CartaCapital: O Compromisso Nacional Criança­ ­Alfabetizada será o carro-chefe do governo Lula na área de educação ou o MEC tem na manga outros projetos estruturantes?
Izolda Cela: O programa tem status de prioridade no Ministério da Educação, mas não foi a primeira medida do MEC. Outras ações importantes já tinham sido empreendidas antes, como a melhoria da alimentação escolar e das bolsas de pós-graduação e de permanência e a retomada das obras inacabadas que estavam numa situação muito crítica. Tem também o anúncio da escola de tempo integral, uma cooperação com estados e municípios para expansão da matrícula. A proposta é objeto de um Projeto de Lei que está tramitando no Congresso. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai unir lideranças que têm responsabilidade com essa agenda de garantir o sucesso da alfabetização de todas as crianças na idade certa. Mas é óbvio que essa agenda precisa ter um olhar também sistêmico para o processo, olhando para a educação infantil e o que precisa e pode ser incrementado nessa etapa, e para as séries seguintes, especialmente no que diz respeito à recomposição de aprendizagens a partir dos efeitos da pandemia.

CC: A pesquisa divulgada pelo Inep mostra um aumento no número de crianças não alfabetizadas entre 2019 e 2021, saindo de 39,7% para 56,4%. É preciso considerar o impacto da pandemia de Covid-19 nesses dados, mas que outros fatores contribuíram para esse retrocesso.
IC: Esse recuo foi seriamente impactado pelos anos da pandemia, a impossibilidade de as escolas funcionarem, mas muito especialmente nas crianças menores nessa etapa da alfabetização. Agora é importante registrar que a situação já era de gravidade. Tínhamos uma situação ainda muito crítica com relação ao porcentual de sucesso da alfabetização das crianças na idade certa e isso se agravou muitíssimo pela situação.

CC: O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada será implantado em conjunto pela União, estados e municípios. O que cabe a cada um desses entes?
IC: A articulação e colaboração entre União, estados e municípios é uma das estratégias imprescindíveis para termos mais chance de alcançar as metas de alfabetização das crianças. É uma agenda que envolve lideranças políticas e técnicas, o engajamento forte dos educadores, focalizando o centro de todo o processo, que é a sala de aula, a escola onde as coisas acontecem. E é uma agenda que deve envolver melhoria de processos de gestão, de formação de professores com foco a construir os seus processos didáticos na gestão de aprendizagens e avaliação, uma avaliação que sirva para tomada de decisão, para fazer as intervenções necessárias. Ao longo do ano temos também ações voltadas para os materiais e os insumos necessários. É uma agenda vigorosa compartilhada, onde o governo federal, através do Ministério da Educação, estará apoiando tanto técnica como financeiramente.

Publicado na edição n° 1265 de CartaCapital, em 28 de junho de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Primeiro passo’