Educação
PGR pede ao Supremo que negue impeachment de Abraham Weintraub
Vice-procurador que avaliou denúncia protocolada por deputados e senadores entendeu que legitimidade para o caso é do Ministério Público
O vice-procurador geral da República, José Bonifácio Borges Andrada, encaminhou na sexta-feira 21 ao Supremo Tribunal Federal manifestação pelo indeferimento de denúncia crime apresentada contra o ministro da educação, Abraham Weintraub. No início do mês, deputados e senadores se uniram e protocolaram o pedido, baseado em crime de responsabilidade.
Andrada alegou que os parlamentares não têm legitimidade para a acusação contra ministros em casos que não há conexão com atos do presidente da República. Segundo o vice-procurador, a denúncia trata de condutas autônomas de Weintraub e não fazem conexão com infrações de mesma natureza cometidas pelo presidente. Sendo assim, entendeu que a legitimidade ativa para acusação é do Ministério Público.
O documento foi assinado por 27 congressistas de diferentes partidos: os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato, e os deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, Alexandre Frota, Alexandre Padilha, Aliel Machado, Danilo Cabral, Edmilson Rodrigues, Fabiano Tolentino, Fernanda Melchionna, Gil Cutrim, Henrique Fontana, João Campos, Joênia Wapichana, Marcelo Calero, Márcio Jerry, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Professor Israel, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rodrigo Agostinho e Rosa Neide.
A denúncia tomou como base o relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC), que tem como presidente a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e como relator o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES). Os parlamentares apresentam dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios constitucionais, como os da impessoalidade, eficiência e transparência. Eles citam, por exemplo, as recentes falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para sustentar a acusação de “eloquente ineficiência do ministro”.
O texto ainda propôs 54 medidas ao MEC e a órgãos vinculados, como a publicação online pelo ministério de um plano de trabalho para os próximos anos e o seu planejamento estratégico. Além disso, os parlamentares sugeriram que o MEC e o Congresso Nacional desenvolvam uma plataforma digital com metas, objetivos e indicadores de desempenho.
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