Pelo Twitter, Bolsonaro anuncia suspensão de vestibular para pessoas trans

Após interferência do Ministério da Educação, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) – que lançou no dia 9 de julho um vestibular voltado para pessoas transgêneras e intersexuais – , suspendeu o edital e cancelou a proposta. O presidente Jair Bolsonaro fez um post em seu Twitter sobre a anulação nesta terça-feira 16.

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de julho de 2019

O edital anunciado pela universidade, uma das 68 federais do País, seria válido para 19 cursos de graduação em várias áreas, como Administração Pública, História, Enfermagem e Pedagogia. Os estudantes iriam concorrer a 120 vagas nos campus do Ceará e da Bahia e começariam as aulas no dia 30 de setembro.

Os candidatos interessados em concorrer ao vestibular teriam que redigir um texto com um relato sobre sua história de vida, trajetória escolar e expectativas sobre o ingresso em uma universidade pública. Também deverão entregar uma autodeclaração, com a indicação de sua identidade de gênero (travesti, transexual, não-binário ou intersexual), que seria confirmada por uma instituição que realize trabalho com o público LGBT.

Os estudantes selecionados nessa etapa teriam seus relatos avaliados e ainda passariam por um teste de redação em Língua Portuguesa, que poderia contemplar temas como os desafios da família contemporânea, prevenção ao bullying e políticas de inclusão social no mercado de trabalho e na universidade. As vagas do vestibular coexistiriam com as ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que leva em conta as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a proporção de graduandos nas instituições federais de ensino superior que se declaram trans é de 0,2% do total em todo o País. Para especialistas em educação e direitos humanos, a iniciativa seria benéfica para garantir o acesso desse público às universidades.

Em nota, a Unilab afirmou que o MEC questionou a legalidade do processo seletivo via Procuradoria Geral da República. “A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”.