Parlamentares questionam o governo Tarcísio sobre plano de escola exclusiva para filhos de PMs

Parlamentares do PSOL pediram esclarecimentos ao secretário de Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, sobre os fundamentos legais da criação de uma escola para atender exclusivamente a filhos de policiais militares na Academia do Barro Branco.

O ofício remetido à secretaria é assinado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Os parlamentares também acionaram a Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando um parecer jurídico do órgão sobre a constitucionalidade da medida.

A criação de uma escola exclusiva para filhos de PMs foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo na quinta-feira 28. Segundo a reportagem, a proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve ser enviada à Assembleia Legislativa no segundo semestre – a ideia é que a modalidade entre em vigor em 2025.

Conforme o desenho inicial, a unidade funcionará na Academia do Barro Branco (estabelecimento de ensino superior destinado à formação dos PMs paulistas), nos mesmos moldes das escolas civico-militares. A diferença é que, neste caso, apenas os filhos dos oficiais poderiam estudar no local.

No ofício enviado ao secretário, os parlamentares do PSOL manifestaram “preocupações jurídicas e pedagógicas” com o projeto, uma vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo avaliou, em outubro de 2022, que as escolas exclusivas “se mostram verdadeiramente inconstitucionais”.

Além disso, cobram que a pasta apresente os dados científicos que “justificam a utilização de dinheiro público para financiar a construção e os benefícios de escolas exclusivas às crianças e adolescentes, na contramão do que ocorre no mundo”.

São Paulo tem quase 80 mil policiais militares na ativa. Até o momento, o governo estadual não informou se pretende destinar a escola apenas para os policiais em atividade ou se aceitaria os filhos de quem já está na reserva.