Na pandemia, cada estado teve de encontrar sua própria solução na Educação

Um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 no Brasil, a educação enfrenta grandes dificuldades para se recuperar e representa um dos maiores desafios para os gestores públicos. O tema esteve no centro das discussões de mais uma edição do ­Diálogos Capitais, promovido por ­CartaCapital, com apoio técnico do movimento Todos pela Educação e patrocinado pela Faber-Castell. O Webinar “Educação Básica: Caminhos para a Retomada”, transmitido ao vivo pelo canal da revista no YouTube na terça-feira 22 e compartilhado pelo portal Terra, foi dividido em duas mesas.

A primeira, mediada pelo redator-chefe da revista, Sergio Lirio, contou com a presença dos governadores Paulo Câmara, de Pernambuco, e Camilo Santana, do Ceará, além da secretária-adjunta de Educação do ­Maranhão, Nádya ­Dutra.

No segundo debate, Priscila Cruz, do Todos pela Educação, recebeu os professores Gregório Grisa, do Instituto ­Federal do Rio Grande do Sul, e Zara ­Figueiredo, da Universidade Federal de Ouro Preto. Binho Marques, ex-governador do Acre, e Rozana Barroso, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), também participaram.

Pernambuco, Ceará e Maranhão tornaram-se referências na superação de problemas na educação pública, mas reconhecem a dificuldade para retomar o nível de qualidade depois do estrago provocado pela pandemia. Em Pernambuco, para minimizar o impacto da disseminação do Coronavírus nesses dois anos, o governo Paulo Câmara decidiu manter a distribuição de merendas escolares por meio de um cartão-alimentação oferecido às famílias dos alunos. Na tentativa de não interromper o ano letivo, foram distribuídos tablets aos estudantes e notebooks aos professores, itens indispensáveis para as aulas remotas. No fim de 2021, as escolas pernambucanas voltaram às aulas presenciais e abrigaram campanhas de vacinação de crianças contra a Covid-19.

No Ceará, as soluções encontradas foram parecidas. O governo Camilo ­Santana distribuiu equipamentos aos alunos e professores para garantir o acesso às aulas virtuais, além de ter criado o “chip conectividade”, uma plataforma digital voltada para o ensino online. No Maranhão, o governo Flávio Dino implantou a plataforma Gonçalves Dias e distribuiu mais de 200 mil chips aos alunos. Para a secretária-adjunta de Educação Nádya Dutra, a maior dificuldade foi a ausência de uma coordenação nacional que desse suporte aos estados e garantisse o que determina a Lei de Diretrizes de Base. “Isso deixa um passivo educacional difícil de sanar, com graves consequências”, destacou.

Ceará, Maranhão e Pernambuco investiram pesado para manter os alunos conectados às aulas remotas

Apesar das dificuldades, o protagonismo dos três estados no campo da educação mantém-se e o motivo disso é o fato de os projetos da área serem tratados como política de Estado, e não de governo. Muitos foram transformados em lei e perpassam várias gestões. No caso de Pernambuco e Ceará, um ponto que facilitou a continuidade é que os grupos políticos locais estão no poder há quase 16 anos, o que facilita a manutenção desses projetos. Esses dois estados foram modelos para o Maranhão na implantação do programa “Escola Digna”, iniciado em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino, que em 2019 se transformou em lei. “O retrato inicial foi a substituição de um cenário drástico, com escolas inadequadas. A estrutura é muito importante não só para os estudantes, mas para estimular os docentes. Além disso, investimos na valorização, na formação dos professores e na profissionalização da gestão”, explica Dutra.

No debate, Câmara defendeu a escola em tempo integral e ressaltou que Pernambuco foi o primeiro estado no Brasil a universalizar o modelo no Ensino Médio, saltando de oito unidades, em 2007, para 540 hoje. O projeto contribuiu para o estado ter os melhores indicadores do País em 2016 e continuar no ranking dos três melhores. “A cada ano melhoramos a nota do Ideb”, diz o governador, reconhecendo ser preciso melhorar mais ainda a nota, que hoje está em 4,5.

Proteção. As escolas participaram da campanha de vacinação contra a Covid – Imagem: Allan Phablo/Prefeitura de Mossoró

Enquanto Pernambuco se destaca no Ensino Médio, no Ceará o carro-chefe é o Ensino Fundamental. Em 2007, apenas 39% das crianças estavam alfabetizadas na idade certa e hoje esse índice chega a 94%, levando o Estado a alcançar o primeiro lugar no País nas séries finais na categoria e o terceiro nas séries iniciais, segundo o Ideb. De acordo com Santana, das cem melhores escolas de Ensino Fundamental, 79 estão no Ceará, resultado de um projeto educacional iniciado pelo ex-governador e hoje senador Cid Gomes, e continuado pela gestão dele. “Esse resultado não aparece de uma hora para outra. É preciso acompanhamento, inovação, sempre procurando melhorar”, salienta o governador, lembrando que Cid levou para o Estado a experiência que implantou no município de Sobral, onde foi prefeito.

Além de investir na Educação Fundamental, outro projeto cearense de destaque é o “Mais Infância”, uma ação de transferência de renda que atende 150 mil famílias para assistir crianças nos primeiros anos de vida. O governo também recorre à redistribuição do ICMS para ajudar os municípios a investirem em creches para os pequenos. Sobre as escolas em tempo integral, o Ceará conta hoje com 60% nesse formato e tem como meta alcançar 100% até 2026. Para isso, está reformando as atuais e construindo novas unidades verticalizadas. “É muito importante ter um ambiente escolar que estimule a permanência dos alunos. A grande política que este país precisa é abraçar a universalização do ensino em tempo integral em todas as etapas do ensino.”

Outros programas são o “Avance” e o “Estudar Fora”. O primeiro atende universitários que precisam se deslocar para outras cidades para fazer uma graduação. Eles recebem uma bolsa de meio salário mínimo no primeiro ano da faculdade. O segundo oferece cursos de língua estrangeira para alunos de escolas públicas e os mais bem pontuados recebem uma bolsa para fazer intercâmbio em outro país. O projeto foi inspirado no “Ganha o Mundo”, de Pernambuco, que desde 2007 oferece bolsas para alunos de escolas públicas estudarem no exterior, tendo beneficiado mais de 8 mil estudantes.

O próximo governo não pode se esquivar do debate sobre o subfinanciamento da educação pública, diz Gregório Grisa

“Defendemos políticas públicas com status de leis, com metas, indicadores e controle social. A educação abrange a sociedade como um todo e, quando temos uma rede forte, ela incorpora essa política e reage a qualquer tentativa de desmonte ou negacionismo”, ressalta o governador de Pernambuco. “A educação é o caminho para construirmos uma sociedade mais justa, mais humana e solidária. É preciso um maior pacto para que este país possa construir mais oportunidades para todos, independentemente de questões ideológicas e partidárias, uma força-tarefa para olhar a educação como prioridade e oferecer um futuro à nossa juventude”, acrescenta o governador do Ceará. “É necessário um conjunto legal e a população tem de se apropriar dos resultados da educação pública, para que ela a defenda como responsável pelo desenvolvimento e melhora de vida de todos e de todas”, conclui a secretária-adjunta de Educação do Maranhão.

No segundo momento do Webinar, os palestrantes reforçaram a necessidade de se investir numa educação pública de qualidade. A presidente-executiva do “Todos pela Educação”, Priscila Cruz, começou elencando os retrocessos na área de educação no governo Bolsonaro e considerou o ministro Milton Ribeiro o pior de toda a história. Dentre os vários descalabros provocados por Ribeiro, o mais recente é a denúncia de que ele teria facilitado a ação de dois pastores dentro do MEC, que ­atuam como lobistas, intermediando encontros de prefeitos com o ministro em troca de propina.

“O tamanho do buraco cavado na educação pública brasileira é gigantesco e a gente vai precisar de muita união e trabalho para conseguir reconstruir e construir novas bases para a educação pública”, observou Cruz. Rozana Barroso, presidente da Ubes, relatou a experiência dela e o quanto a educação mudou sua vida e da sua família. Ela foi a primeira da família a entrar numa universidade, depois de ter trabalhado como camelô, graças ao incentivo da mãe, que era empregada doméstica.

“A escola é o primeiro e principal instrumento de transformação. Mas, neste momento, com o agravamento da desigualdade, a falta de diálogo e a existência de um Ministério da Educação que não recebe o movimento educacional, temos um dos piores cenários para a nossa geração, que nunca viu tanto ataque”, disparou Rozana, fazendo duras críticas ao governo Bolsonaro por não ter garantido a infraestrutura necessária aos alunos de escolas públicas durante a pandemia. “Onde a escola não está presente, o que é apresentado para a juventude brasileira da periferia? É a morte. O que acontece com a educação é uma tentativa de tirar uma perspectiva de vida dessa juventude.”

A professora Zara Figueiredo abordou a questão da equidade na educação pública e a desigualdade racial em sala de aula. Ele destacou o silenciamento existente no sistema educacional em relação às diferenças raciais, acentuando a injustiça social no País. “Se a provisão de um determinado bem social faz com que algumas pessoas tenham vantagem sobre as outras, como é o caso da educação, o Estado precisa lidar com a equidade. Se esse bem dá posições diferenciadas dentro da sociedade, é preciso que se avance em relação às políticas universais. Precisamos de um princípio de justiça corretiva”, diz, salientando que a educação é um direito de todos.

Desmonte. Zara Figueiredo, Binho Marques, Rozana Barroso e Gregório Grisa enfatizam a necessidade de reconstruir a educação pública após Bolsonaro – Imagem: Redes sociais

O ex-governador do Acre, Binho Marques, citou o educador Paulo Freire para defender a construção de uma educação pública que prepare o jovem para a vida e que reverbere numa sociedade mais justa e produtiva. “O Brasil estava no caminho certo. Agora, após o governo Bolsonaro, temos muito a reconstruir”, defendeu, citando o desmonte das políticas inclusivas e os cortes no orçamento da educação. “O Ministério da Educação virou um balcão de negócios. O MEC foi destruído, acabou a inteligência da pasta.”

O professor Gregório Grisa propôs um pacto educacional em oposição ao que está em curso. Ele começou defendendo um projeto voltado para atender as crianças na primeira infância, com garantia de creches de qualidade em todo o País. Depois ressaltou a importância da valorização do magistério, do incentivo aos jovens para se interessarem pela docência. Defendeu ainda um maior investimento na alfabetização, oferecendo infraestrutura para que as escolas possam priorizar esse aspecto, e a ampliação da educação profissionalizante integrada ao Ensino Médio.

Por fim, Grisa chamou atenção para a necessidade de se discutir o subfinanciamento do setor. “A educação vem perdendo recursos ano após ano, desde a aprovação do Teto de Gastos. Precisamos entender que investimento em educação e ciência tem de ser progressivo. É preciso um pacto pela aprendizagem, não só pela pandemia, mas pela desigualdade existente.” Priscila­ Cruz concluiu o Webinar conclamando a sociedade a eleger um governo que valorize a educação e pedindo para que o novo presidente, no primeiro dia de governo, convoque governadores e representantes do setor para selar um pacto pela educação. “A gente precisa de um presidente da República que inaugure o novo governo, colocando a educação como direito, como um eixo estruturante do País.” •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1201 DE CARTACAPITAL, EM 30 DE MARÇO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Cada um por si”