Educação
MP-SP pede revogação da Política Nacional de Educação Especial
Instituição destaca inconstitucionalidade da medida que prevê atendimento educacional de estudantes com deficiência em escolas especiais
O Ministério Público do Estado de São Paulo lançou uma campanha em suas redes sociais nesta sexta-feira 9 pedindo a revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial, instituído pelo governo federal por meio de decreto.
A instituição destaca o caráter inconstitucional da medida, que prevê o atendimento educacional em turmas e escolas especializadas apenas para alunos com deficiência, impedindo que eles convivam com alunos da rede geral.
Por meio da campanha, o Ministério Público reforça que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis de ensino, conforme o estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status constitucional no Brasil.
A Nova Politica Nacional de Educação Especial (Decreto nº 10.502/2020) prevê escolas e turmas especializadas e…
Posted by Ministério Público do Estado de São Paulo on Friday, October 9, 2020
“A iniciativa reafirma o compromisso do MPSP luta pela educação das pessoas com deficiência sem segregação nem discriminação, entendendo que o decreto do governo federal impede que estudantes com deficiência participem da sociedade em condições de igualdade com os demais”, afirmou o MPSP, em nota.
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