MPF recomenda que governo Bolsonaro suspenda as inscrições do Sisu

O Ministério Público Federal (MPF) enviou na tarde desta quarta-feira 22 uma recomendação ao governo federal para que suspenda as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020 e altere o calendário do programa. O pedido é para que o adiamento ocorra até que o Inep realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de forma a garantir a idoneidade e correção do resultado do exame.

O documento recomenda que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção/apuração, com retificação da nota final, se for o caso.

O texto ainda fala sobre a gravidade e amplitude dos erros na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2019, e ressalta que ainda não foram publicizadas informações suficientes sobre a causa dessas falhas – de forma que não se pode afirmar, com segurança, que todos os equívocos foram devidamente corrigidos. “Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”, aponta trecho do documento.

A recomendação decorre de procedimento autuado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais a partir de manifestação de candidata que alegou discrepâncias entre sua quantidade de acertos no Enem e a nota oficial divulgada pelo Inep. “A referida candidata informou que, mesmo tendo solicitado a revisão da nota (três vezes via telefone e por e-mail), não teria havido a retificação”. Além disso, são inúmeras as queixas de cidadãos, pais e/ou estudantes já recebidas pelo Ministério Público Federal.

Segundo representantes do MPF, eventuais inconsistências na correção/nota final podem prejudicar milhares de estudantes que participam/participarão do SiSU, “visto que eventuais pontuações a menor inexoravelmente repercutem na nota de corte e na classificação parcial e, por conseguinte, no planejamento dos candidatos”.

O documento também questiona o prazo dado pelo MEC e Inep para apontamento das irregularidades pelos estudantes, iniciado na sexta-feira 17 e finalizado na segunda-feira 20, às 10h. Procuradores afirmam que o período não garante a efetiva comunicação de todos os candidatos participantes do Enem 2019. Também é objeto de crítica a falta de comunicação oficial pelo aplicativo do Enem ou o encaminhamento de e-mail aos estudantes.

Assinado em conjunto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos, a representação foi encaminhada ao ministro da educação, Abraham Weintrab, ao secretario de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior e ao Inep.